Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.
Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824 e que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do Senado, com a instalação em 6 de maio de 1826, funcionando no Rio de Janeiro.
Na época, o cargo era vitalício, privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia-se idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis. O Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, dos candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. Conforme informações do Senado Federal:
O número de senadores estava vinculado ao de deputados por província, devendo ser eleito um senador para cada dois deputados; entretanto, se uma província tivesse direito a apenas um deputado, era permitida a eleição de um senador. A partir de listas tríplices enviadas pelas províncias, o Imperador escolhia os que deveriam compor a Câmara do Senado.
Além disso, os príncipes da Casa Imperial tinham direito a assento nesta Casa, tão logo completassem 25 anos. Por esse critério, a Princesa Isabel foi a primeira senadora do Brasil.
A primeira composição do Senado, contou com membros da nobreza, da magistratura e do clero. Eram 50 senadores, sendo 23 barões, viscondes ou marqueses; nove juízes; sete membros da Igreja Católica; quatro do Exército; além de dois médicos, um advogado e quatro proprietários de terra.
O primeiro Senador da província de Santa Catarina foi o padre Lourenço Rodrigues de Andrade e permaneceu na função por 18 anos, de 1826 até seu falecimento em 18 de abril de 1844. Assumiu sua vaga o suplente, José da Silva Mafra.
Ao final do texto, acesse as biografias.
Brasil
De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país.
04/09/1842 - Casamento de Pedro II com a princesa Teresa Cristina Maria de Bourbon.
1842 - Revolução Liberal - A revolta em São Paulo e Minas Gerais iniciou em 17 de maio, originada das disputas políticas entre liberais e conservadores.
1842 - O Império brasileiro destacou 12 mil soldados, comandados por Luis Alves de Lima e Silva, para combater os Farroupilhas, no sul do país.
1843 - Início da Filatelia brasileira, com o primeiro selo "olho-de-boi".
1843 - Fundada a Congregação das Irmãs Franciscanas da Imaculada Conceição.
21/10/1843 - Fundação da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.
03/03/1844 - Falecimento de Onofre Pires, revolucionário farroupilha, nascido em 1799.
09/11/1844 - Revogado acordo comercial de preferências tarifárias entre Brasil e Reino Unido.
Santa Catarina
A Província foi governada por Presidente nomeado (por Carta Imperial):
Antero José Ferreira de Brito - 26/06/1840 a 26/12/1848. (Liberal).
1842 - O Presidente da Província, Marechal de Campo Antero, dirigiu relatório à Assembleia Legislativa catarinense, na abertura da sua Sessão Ordinária, em 1° de março de 1842, e anunciou a necessidade de calçar o beco do quartel para poder canalizar as águas que desciam na direção do Campo do Manejo. (BRITO, 1842, p. 16).
Mundo
29/08/1842 - Término da Primeira Guerra do Ópio, com assinatura do Tratado de Nanquim. O Reino Unido anexou Hong Kong.
10/02/1842 - Golpe de Estado em Portugal, liderado por Costa Cabral, para restaurar a Carta Constitucional.
1843 - Descobrimento do elemento químico Érbio, por Carl Gustav Mosander.
11/12/1843 - Nascimento de Robert Koch (bacteriologista alemão), que descobriu o bacilo da tuberculose. Em 1905, ganhou o Prêmio Nobel de Medicina.
27/02/1844 - República Dominicana conseguiu a sua independência do Haiti.
22/10/1844 - Dia do "Grande Desapontamento": religiosos norte-americanos inspirados em profecias bíblicas esperavam o retorno de Jesus Cristo neste dia. O movimento foi liderado por William Miller. Os remanescentes deste evento mais tarde fundaram a Igreja Adventista do Sétimo Dia.
25/11/1844 - Nascimento de Karl Benz, engenheiro alemão, inventor do automóvel.
BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.
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BRITO, Antero José Ferreira de. Falla que o Presidente da Provincia de Santa Catharina o Marechal de Campo Graduado Antero Jozé Ferreira de Brito dirigio à Assembleia Legistativa da mesma Provincia na abertura da sua Sessão Ordinaria em 1º de março de 1842.. Cidade do Desterro: Typographia Provincial, 1842. 59 p. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcxMTM=>. Acesso em: 20 jun. 2017.
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PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.
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