Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. Atualmente o mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.
Com a primeira Constituição brasileira (outorgada em 25 de março de 1824 e que vigorou até a República, em 1889), iniciou a história do Senado, com a instalação em 6 de maio de 1826, funcionando no Rio de Janeiro.
Na época, o cargo era vitalício, privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia-se idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos mil réis. O Imperador escolhia um senador de cada uma das listas tríplices, dos candidatos eleitos nas províncias por votação indireta e majoritária. Conforme informações do Senado Federal:
O número de senadores estava vinculado ao de deputados por província, devendo ser eleito um senador para cada dois deputados; entretanto, se uma província tivesse direito a apenas um deputado, era permitida a eleição de um senador. A partir de listas tríplices enviadas pelas províncias, o Imperador escolhia os que deveriam compor a Câmara do Senado.
Além disso, os príncipes da Casa Imperial tinham direito a assento nesta Casa, tão logo completassem 25 anos. Por esse critério, a Princesa Isabel foi a primeira senadora do Brasil.
A primeira composição do Senado, contou com membros da nobreza, da magistratura e do clero. Eram 50 senadores, sendo 23 barões, viscondes ou marqueses; nove juízes; sete membros da Igreja Católica; quatro do Exército; além de dois médicos, um advogado e quatro proprietários de terra.
O primeiro Senador da província de Santa Catarina foi o padre Lourenço Rodrigues de Andrade e permaneceu na função por 18 anos, de 1826 até seu falecimento em 18 de abril de 1844. O segundo Senador a representar os catarinenses foi José da Silva Mafra.
Ao final do texto, acesse a biografia.
Brasil
De 23 de julho de 1840 a 1889 - Dom Pedro II assumiu o trono e governou o país.
04/02/1853 - Princesa do Brasil, Dona Maria Amélia, filha de Dom Pedro I, faleceu aos 21 anos de idade, vítima de tuberculose.
1853 - Com o intuito de acalmar os ânimos entre liberais e conservadores, Dom Pedro II estabeleceu o Ministério da Conciliação.
1854 - Inaugurada a primeira ferrovia brasileira, ligando a Baía de Guanabara à Serra do Mar, no Rio de Janeiro/RJ.
1856 - Reforma Eleitoral: de acordo com a aprovação do Decreto Nº 1.797, de 1º de agosto de 1856, o número de Colégios Eleitorais (antiga Seção Eleitoral) foi reduzido de 7 para 3. Assim, a Província catarinense, ficou com os Colégios Eleitorais: da Capital, de Laguna e de São Francisco. Além de estabelecer ao eleitor o direito ao voto em dois candidatos a Deputado Provincial.
Santa Catarina
A Província foi governada por Presidente nomeado (por Carta Imperial):
Mundo
1854 - Disputa entre França, Rússia e Império Otomano, pela proteção dos Santuários da Terra de Santa, desencadeou a Guerra da Criméia.
1856 - Rússia aceitou desmilitarização no Mar Negro como condição para o fim da Guerra da Criméia, após Conferência de Paz, em Paris.
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