Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. O mandato de Senador é de oito anos e ocorre em duas legislaturas, com duração de quatro anos cada uma.
Conforme a Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, para ser senador é necessário estar filiado em partido político, ter nacionalidade brasileira, ter o pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, possuir domicílio eleitoral na circunscrição (morar no Estado pelo qual concorrerá na eleição), ter, pelo menos, 35 anos de idade, e se for homem, deve estar em dia com as obrigações militares (Art. 14, § 3º, CF).
O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por esta razão é considerado bicameral.
São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo (Art. 49). As competências privativas do Senado Federal estão expressas no Art. 52, da CF.
O Senado tem determinado pela Constituição o número de 81 senadores em sua composição, sendo três para cada um dos 26 Estados e para o Distrito Federal. Porém, não se renova os três senadores em uma única vez, mas a cada quatro anos, alternadamente, por um e dois terços, sendo permitida a reeleição.
Três Senadores representaram o Estado de Santa Catarina nesta Legislatura: Luiz Henrique da Silveira e Paulo Bauer (eleitos em 2010), além de Casildo Maldaner, que era suplente e assumiu a cadeira após a renúncia de Raimundo Colombo, eleito Governador de Santa Catarina em 2010.
Ao final do texto, acesse as biografias.
Brasil
01/01/2011 - Dilma Rousseff tomou posse como Presidenta da República - a primeira mulher a ocupar o mais alto posto do Executivo do país.
2011 - Atirador invadiu escola no Rio de Janeiro/RJ, deixando 12 mortos e 10 feridos.
2012 - Aprovada a Lei Complementar nº 135, de 2010 - Lei da Ficha Limpa.
2013 - Incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria/RS, resultou em mais de 240 vítimas fatais.
2013 - Manifestações, originadas pelo aumento na passagem, levaram milhares de pessoas às ruas.
26/10/2014 - Dilma Rousseff foi reeleita à Presidência da República.
Santa Catarina
01/01/2011 - Raimundo Colombo assumiu o Governo do Estado ao lado do Vice Eduardo Pinho Moreira.
Mundo
2011 - Oriente Médio foi marcado pela Primavera Árabe.
2011 - Tsunami atingiu a Usina Nuclear de Fukushima, no Japão, causando o segundo maior desastre nuclear do mundo.
2011 - Osama Bin Laden, responsável pelo ataque de 11 de setembro nos EUA, foi assassinado pelo Exército norte-americano.
06/11/2012 - Barack Obama reelegeu-se Presidente dos EUA.
2013 - Jorge Mario Bergoglio - o cardeal Francisco, natural da Argentina, foi eleito Papa da Igreja Católica - o primeiro pontífice do hemisfério sul a assumir a função.
2014 - Vírus Ebola assolou países africanos.
2014 - Aeronave da companhia aérea Malaysia Airlines, Voo MH370, desapareceu misteriosamente com 239 passageiros a bordo.
2014 - Crimeia foi anexada à Rússia.
2014 - EUA anunciaram retomada de relações diplomáticas com Cuba.
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PRAGMATISMO POLÍTICO. 230 mil participaram de protestos no Brasil. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTUyNTc=>. Acesso em: 18 out. 2019.