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1ª Legislatura

1824 - 1828

Legislatura é o período durante o qual os conselhos e as assembleias exercem suas funções e para o qual foram eleitos.

A Constituição brasileira de 1824, oficialmente denominada de Constituição Política do Império do Brasil, foi elaborada por um Conselho de Estado, a pedido do imperador Dom Pedro I, outorgada em 25 de março de 1824, e vigorou até 1889, com a proclamação da República. 

O Capítulo V dessa Constituição ("Dos Conselhos Geraes de Provincia, e suas attribuições"), no Artigo 72, determinou a criação do Conselho Geral em cada Província brasileira, com número máximo (20) de representantes nas mais populosas e o mínimo (13), nas de menor população. Santa Catarina ficou com o mínimo de 13 representantes. 

A carta constitucional estabeleceu ainda como seriam as eleições, as sessões legislativas, competências, a duração e composição do Conselho Geral da Província que tinha “por principal objecto propôr, discutir, e deliberar sobre os negocios mais interessantes das suas Provincias; formando projectos peculiares, e accommodados às suas localidades, e urgências”, conforme o Art. 81.  

O Conselho devia ser eleito e formado por “cidadãos” (nem todos eram) que tivessem a idade mínima de 25 anos, probidade e decente subsistência - qualidades necessárias para serem candidatos; não era órgão deliberativo autônomo e todos os projetos por eles produzidos deveriam ser submetidos ao Presidente da Província. 

O Conselho Geral da Província foi substituído pela Assembleia Legislativa Provincial somente em 1834, de acordo com Ato Adicional à Constituição de 1824.

Para a 1ª Legislatura (1824-1828) do Conselho Geral da Província de Santa Catarina foram eleitos os Conselheiros: Antônio Francisco da Costa; Francisco Luís do Livramento; Francisco Machado de Sousa; Jerônimo Francisco Coelho (Padre); João da Costa Pereira Dinis; Joaquim de Santana Campos (Padre); Joaquim José de Oliveira; José Dias de Siqueira (Padre); José Francisco Coelho; José Luís do Livramento; Lourenço Rodrigues de Andrade (Padre) - renunciou, pois foi para o Senado; Mariano Antônio Correia Borges; Miguel de Sousa Melo e Alvim.

Foram Suplentes: Estevão Brocardo de Matos; João Cardoso Vieira.

Como João da Costa Pereira Dinis esteve ausente das sessões em 1825 e o Padre Lourenço assumiu vaga no Conselho Geral do Império brasileiro e depois no Senado, assumiram os dois suplentes.

A maioria dos integrantes desta Legislatura era de militares e quatro eram padres, porém, destes apenas três exerceram as funções no Conselho. Atuaram juntos os parentes Francisco Luís do Livramento e José Luís do Livramento; e Jerônimo Francisco Coelho (Padre) e José Francisco Coelho. 

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

Era comandado por Dom Pedro I (1822-1831), período considerado como 1º Reinado. 

25/03/1824 - Outorgada a Constituição do Brasil.

02/07/1824 - Eclodiu a Confederação do Equador em Pernambuco e se expandiu para outras províncias do Nordeste brasileiro.

Santa Catarina

A Província foi governada por:

  • Junta Governativa de 1822 - de 20 de maio de 1822 a 16 de fevereiro de 1824;
  • Presidentes nomeados (por Carta Imperial):

- João Antônio Rodrigues de Carvalho (de 16 de fevereiro de 1824 a 12 de março de 1825);

- Francisco de Albuquerque Melo (de 12 de março de 1825 a 14 de janeiro de 1830).

Mundo

05/03/1824 - Primeira Guerra Anglo-Birmanesa, os britânicos declararam oficialmente a guerra à Birmânia.

30/04/1824 - Em Portugal, Dom Miguel e sua mãe, a rainha Carlota Joaquina, encabeçaram a Revolta da Abrilada.

16/09/1824 - Falecimento de Luís XVIII da França (nascido em 1755).

06/08/1825 - Bolívia se tornou independente da Espanha.

25/08/1825 - Uruguai proclamou independência do Império do Brasil.

10/03/1826 - Falecimento de Dom João VI, em Lisboa, o trono português passou para seu filho, Dom Pedro I.

20/02/1827 - Tropas brasileiras e forças argentino-uruguaias travaram a Batalha do Passo do Rosário.

07 a 08/04/1827 - Batalha de Monte Santiago. Divisão naval brasileira destruiu a força da Marinha Argentina, durante a Guerra da Cisplatina (1825-1828).

11/08/1827 - Primeiros cursos jurídicos brasileiros foram criados em São Paulo, no Convento de São Francisco, e em Olinda, no Mosteiro de São Bento.

1827 - Inglaterra reconheceu a independência do Brasil, mas exigiu a renovação do Tratado de Comércio e Navegação por mais quinze anos.

1827 - O Braile foi inventado pelo francês Louis Braille, em Paris.

1828-1834 - Guerra Civil Portuguesa.

23/06/1828 - O rei de Portugal, Miguel I, depôs sua sobrinha, a rainha Maria II de Portugal, tendo início as Guerras Liberais.

27/08/1828 - Brasil reconheceu a independência do Uruguai.

REFERÊNCIAS 

BRASIL. Constituição Politica do Imperio do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em:  https://bit.ly/2dmEhCX Acesso em: 10 mar. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

DUARTE, Lidiane. Guerra da Cisplatina. Disponível em: https://bit.ly/2H6lyXu Acesso em: 10 mar. 2018.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SILVA, Bruno Izaías da. Confederação do Equador. Disponível em: https://bit.ly/2KOuWm2 Acesso em: 10 mar. 2018.

TRESPACH, Rodrigo. Batalha do Passo do Rosário. Disponível em: https://bit.ly/2loUeab Acesso em: 10 mar. 2018.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

Antônio Francisco da Costa

Antônio Francisco da Costa

Comerciante e militar, em Desterro/SC. Vereador na terra natal, Conselheiro Geral da Província, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina e primeiro Vice-Presidente da Casa, no século XIX.

Estevão Brocardo de Matos <small>(Suplente)</small>

Estevão Brocardo de Matos (Suplente)

Militar, natural de Pernambuco/PE. Conselheiro Geral e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Francisco Luís do Livramento

Francisco Luís do Livramento

Comerciante e militar em Desterro/SC. Integrante da Junta Governativa e do Conselho Geral, Presidente interino de Santa Catarina e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial catarinense, no século XIX.

Francisco Machado de Sousa

Francisco Machado de Sousa

Membro do Conselho Geral da Província de Santa Catarina, no século XIX.

Jerônimo Francisco Coelho (Padre)

Jerônimo Francisco Coelho (Padre)

Vigário da Paróquia de Laguna/SC. Tio do Brigadeiro Jerônimo Francisco Coelho. Conselheiro Geral da Província de Santa Catarina, no século XIX.

João Cardoso Vieira <small>(Suplente)</small>

João Cardoso Vieira (Suplente)

Militar e Conselheiro Geral da Província de Santa Catarina, por duas vezes, no século XIX.

João da Costa Pereira Dinis

João da Costa Pereira Dinis

Militar e Conselheiro Geral da Província de Santa Catarina, no século XIX.

Joaquim de Santana Campos

Joaquim de Santana Campos

Padre, natural de Desterro/SC. Integrante do Conselho Geral da Província de Santa Catarina e da Junta Governativa Catarinense de 1822, no século XIX.

Joaquim José de Oliveira

Joaquim José de Oliveira

Militar, integrante do Conselho Geral da Província de Santa Catarina, no século XIX.

José Dias de Siqueira

José Dias de Siqueira

Padre, natural de São Francisco do Sul/SC. Conselheiro Geral da Província de Santa Catarina, no século XIX.

José Francisco Coelho

José Francisco Coelho

Militar e juiz, natural de Laguna/SC. Tio do Brigadeiro Jerônimo Francisco Coelho. Foi Conselheiro Geral da Província e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

José Luís do Livramento

José Luís do Livramento

Comerciante e militar, natural de Desterro/SC. Duas vezes Conselheiro Geral da Província de Santa Catarina, no século XIX.

Mariano Antônio Correia Borges

Mariano Antônio Correia Borges

Professor e militar, natural do Desterro/SC. Conselheiro Geral da Província e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Miguel de Sousa Melo e Alvim

Miguel de Sousa Melo e Alvim

Militar português que ocupou diversas funções estratégicas no Brasil. Conselheiro do Império, Conselheiro Geral e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, além de Presidente das Províncias catarinense e paulista, no século XIX.

Memória Política de Santa Catarina