Legislativo / Deputado Provincial / Legislaturas

Visualização

3ª Legislatura

1833 - 1834

Legislatura é o período durante o qual os conselhos e as assembleias exercem suas funções e para o qual foram eleitos.

A Constituição brasileira de 1824, oficialmente denominada de Constituição Política do Império do Brasil, foi elaborada por um Conselho de Estado, a pedido do imperador Dom Pedro I, outorgada em 25 de março de 1824, e vigorou por 67 anos. 

O Capítulo V dessa Constituição ("Dos Conselhos Geraes de Provincia, e suas attribuições"), no Artigo 72, determinou a criação do Conselho Geral em cada Província brasileira, com número máximo (20) de representantes nas mais populosas e o mínimo (13), nas de menor população. Santa Catarina ficou com o mínimo de 13 representantes. 

A carta constitucional estabeleceu ainda como seriam as eleições, as sessões legislativas, competências, a duração e composição do Conselho Geral da Província que tinha “por principal objecto propôr, discutir, e deliberar sobre os negocios mais interessantes das suas Provincias; formando projectos peculiares, e accommodados às suas localidades, e urgências”, conforme o Art. 81.  

O Conselho devia ser eleito e formado por “cidadãos” (nem todos eram) que tivessem a idade mínima de 25 anos, probidade e decente subsistência - qualidades necessárias para serem candidatos; não era órgão deliberativo autônomo e todos os projetos por eles produzidos deveriam ser submetidos ao Presidente da Província. 

O Conselho Geral da Província foi substituído pela Assembleia Legislativa Provincial em 1834, de acordo com Ato Adicional à Constituição de 1824.

Para a 3ª Legislatura (1833-1834) do Conselho Geral da Província de Santa Catarina foram eleitos 13 Conselheiros: Anacleto José Pereira da Silva; Diogo Duarte Silva; Francisco Antônio Cardoso; Francisco Luís do Livramento; João Cardoso Vieira; João Francisco Cidade; João Luís do Livramento; João Prestes Barreto da Fontoura; José da Silva Mafra; José Pereira da Costa; Mariano Antônio Correia Borges; Tomás José da Costa; Tomás Silveira de Sousa.

Novamente os integrantes desta Legislatura, em sua maioria, eram militares e/ou comerciantes. Atuaram juntos no Parlamento os “Livramento”: Francisco Luís e João Luís.

ACONTECIMENTOS:

Brasil

Comandado por uma Regência Trina Permanente, composta por Francisco de Lima e Silva, Marquês de Monte Alegre e João Bráulio Muniz, para o período de 17 de junho de 1831 a 12 de outubro de 1835.

1831-1840 - Período regencial durante a minoridade de Dom Pedro II.        

09/05/1833 - Criação da Villa do Arraial de Feira de Sant’Anna, atual cidade de Feira de Santana, na Bahia.

1834 - O governo do Brasil aprovou o Ato Adicional à Constituição de 1824, entre outras alterações, dissolveu os Conselhos de Estado e criou as Assembleias Legislativas Provinciais, e possibilitou autonomia política das províncias.

1832-1835 - Continuação da Cabanada ou Guerra dos Cabanos - revolta popular ocorrida em Pernambuco e Alagoas, com o objetivo principal de restituir o poder do imperador Dom Pedro I, que havia abdicado em 1831.

Santa Catarina

A Província foi governada pelo Presidente nomeado (por Carta Imperial) Feliciano Nunes Pires, de 6 de agosto de 1831 a 4 de novembro de 1835.

Mundo

16/01/1833 - Falecimento de Paula de Bragança, Princesa do Brasil, nascida em 1822.

21/10/1833 - Nascimento de Alfred Nobel, inventor da dinamite e fundador dos Prêmios Nobel, faleceu em 1896.

1828-1834 - Guerra Civil Portuguesa, em 1834 acontecem as Batalhas de Almoster e Asseiceira.

1834 - Fim da Inquisição em Espanha.

08/02/1834 - Nascimento de Dmitri Mendeleiev, criador da primeira tabela periódica dos elementos, faleceu em 1907.

22/04/1834 - Assinado o tratado da Quádrupla Aliança, em Londres, entre Guilherme IV do Reino Unido (Inglaterra), Luís Filipe de França, Pedro IV de Portugal e a regente de Espanha Maria Cristina de Bourbon, para impor os regimes liberais nas monarquias da Península Ibérica.

01/08/1834 - Abolição da escravatura no Império Britânico.

24/09/1834 - Falecimento do Imperador Pedro I do Brasil, Pedro IV de Portugal, nascido em 1798.

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Constituição Politica do Imperio do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em:  https://bit.ly/2dmEhCX Acesso em: 10 mar. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p

SOUSA, Rainer Gonçalves. "O ato adicional de 1834"; Brasil Escola. Disponível em: https://bit.ly/2O4zkeA Acesso em: 23 jun. 2019.

HISTÓRIA DO BRASIL.NET. Cabanada - o que foi, resumo, causas. Disponível em: https://bit.ly/2Ycgo3g Acesso em: 22 jun. 2019. 

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984.

SILVA, Bruno Izaías da. Período regencial. Disponível em: https://bit.ly/2IphkJY Acesso em: 22 jun. 2019. 

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

Anacleto José Pereira da Silva

Anacleto José Pereira da Silva

Comerciante e militar, natural de Portugal. Vereador em Desterro/SC, Conselheiro Geral da Província e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Diogo Duarte Silva

Diogo Duarte Silva

Português radicado em Desterro/SC, defendeu a independência brasileira. Primeiro Constituinte catarinense na Assembleia Geral do Império e Conselheiro Geral da Província de Santa Catarina, no século XIX.

Francisco Antônio Cardoso

Francisco Antônio Cardoso

Militar e funcionário público. Vereador em Desterro/SC e Conselheiro Geral da Província de Santa Catarina, por duas vezes, no século XIX.

Francisco Luís do Livramento

Francisco Luís do Livramento

Comerciante e militar em Desterro/SC. Integrante da Junta Governativa e do Conselho Geral, Presidente interino de Santa Catarina e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial catarinense, no século XIX.

João Cardoso Vieira

João Cardoso Vieira

Militar e Conselheiro Geral da Província de Santa Catarina, por duas vezes, no século XIX.

João Francisco Cidade

João Francisco Cidade

Militar, natural de Desterro/SC. Conselheiro Geral da Província e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

João Luís do Livramento

João Luís do Livramento

Comerciante e militar em Desterro/SC. Conselheiro Geral da Província e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

João Prestes Barreto da Fontoura

João Prestes Barreto da Fontoura

Funcionário público, natural de Porto Alegre/RS. Conselheiro Geral da Província e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

José da Silva Mafra

José da Silva Mafra

Militar, natural de Desterro/SC. Membro da Junta Governativa de Santa Catarina de 1822. Senador, Conselheiro Geral, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial e Vice-Presidente da Província de Santa Catarina, entre outras importantes funções desempenhadas no século XIX.

José Pereira da Costa

José Pereira da Costa

Militar, natural de Desterro/SC. Integrante do Conselho Geral da Província catarinense e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Mariano Antônio Correia Borges

Mariano Antônio Correia Borges

Professor e militar, natural do Desterro/SC. Conselheiro Geral da Província e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Tomás José da Costa

Tomás José da Costa

Militar, natural de Desterro/SC. Conselheiro Geral da Província e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Tomás Silveira de Sousa

Tomás Silveira de Sousa

Juiz de Paz, médico e militar, neto de portugueses açorianos. Vereador em Desterro/SC, Conselheiro Geral e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Memória Política de Santa Catarina