Constituinte e Constituição de 1946

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos.

Com o fim do Estado Novo (1937-1945), concretizado em 29 de outubro de 1945, com a deposição do Presidente do Brasil, Getúlio Vargas, ficou estabelecida a manutenção das eleições e a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte para elaborar uma nova Constituição brasileira.

A Assembleia Nacional Constituinte, composta de 286 Deputados Federais e 42 Senadores, totalizando 328 constituintes, eleitos por diversos partidos em 2 de dezembro de 1945, iniciou seus trabalhos em 2 de fevereiro de 1946 e encerrou atividades em 18 de setembro desse mesmo ano, quando a Constituição de 1946 foi promulgada - vigorou até 1967. Os constituintes tiveram que fazer inclusive o projeto da Constituição, além do Regimento Interno.

A Carta Magna de 1946, a quarta Constituição da era Republicana, é considerada “restauradora” - porque retomou a linha democrática de 1934. Entre as medidas adotadas, estão:

• restabelecimento dos direitos individuais;
• fim da censura e da pena de morte;
• devolução da independência ao Executivo, Legislativo e Judiciário e restabelecimento do equilíbrio entre esses Poderes;
• devolução da autonomia a Estados e municípios;
• instituição de eleição direta para Presidente da República, com mandato de cinco anos.
• incorporação da Justiça do Trabalho e do Tribunal Federal de Recursos ao Poder Judiciário;
• pluralidade partidária;
• direito de greve e livre associação sindical - que deveriam ser regulamentados pelo Congresso;
• função social da terra - possibilitando a desapropriação por interesse social;
• extinguiu a bancada profissional, presente na Carta de 1934;
• ampliou a obrigatoriedade do voto feminino.

Em 1945, foram eleitos 9 Deputados Federais para representar Santa Catarina (SC) nessa legislatura: Aderbal Ramos; Altamiro Lobo Guimarães; Ivo D’Aquino; Otacílio Costa; Nereu Ramos; Orlando Brasil; Roberto Grossenbacher; Max Tavares do Amaral; Tomás Fontes. Suplentes: Rogério Vieira; Hans Jordan.

No ano de 1946, Nereu Ramos e Ivo D'Aquino optaram por assumir vaga no Senado Federal, e Altamiro Lobo Guimarães faleceu. Já em 1947, Aderbal Ramos assumiu o Governo de SC e foram realizadas eleições suplementares, sendo Joaquim Fiúza Ramos eleito Deputado Federal por SC e Aristides Largura, Suplente.

Ao final do texto, acesse as biografias dos Deputados catarinenses que integraram a Assembleia Nacional Constituinte de 1946.

Brasil

De 29/10 a 31/01/1946 - O Ministro José Linhares, Presidente do Supremo Tribunal Federal, exerceu as funções presidenciais.

De 31/01/1946 a 31/01/1951 - O país foi governado pelo General Eurico Gaspar Dutra (PSD) - eleito Presidente em 1945, ex-Ministro da Guerra no governo de Getúlio Vargas. Período histórico denominado de Quarta República (República Populista).

21/05/1947 - Inaugurada no Rio Grande do Sul/RS a Ponte Internacional Uruguaiana-Paso de los Libres, ligando o Brasil e a Argentina, pelos Presidentes Eurico Gaspar Dutra (Brasil) e Juan Domingo Perón (Argentina).

07/05/1947 - Presidente do Brasil assinou decreto-lei suspendendo o funcionamento do Comando Geral dos Trabalhadores.

07/05/1947 - Tribunal Superior Eleitoral cancelou o registro do Partido Comunista do Brasil.

10/05/1947 - Ministério da Justiça mandou fechar todas as sedes do Partido Comunista do Brasil.

01/09/1947 - Presidente dos EUA, Harry Truman, chegou ao Rio de Janeiro para encontro com o Presidente Gaspar Dutra.

02/09/1947 - No Rio de Janeiro foi assinado o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca pelos 19 países da América.

02/10/1947 - Inaugurado o Museu de Arte de São Paulo, pelo jornalista Assis Chateaubriand e pintor Pietro Maria Bardi.

21/10/1947 - Brasil rompeu relações diplomáticas com a União Soviética.

21/10/1947 - Anteprojeto do Estatuto do Petróleo foi entregue para o Congresso brasileiro.

Santa Catarina

26/03/1947 - Aderbal Ramos (PSD), tomou posse como Governador do Estado, eleito para mandato até 1951.

27/03/1947 - Designada a Comissão encarregada de elaborar o Regimento Interno da Assembleia composta pelos Deputados: João Ribas Ramos; Orty de Magalhães Machado; João Estivalet Pires; Armando Calil Bulos; Oswaldo Bulcão Viana; Antônio Carlos Konder Reis e Braz Joaquim Alves.

30/03/1947 - Designada a elaboração da Constituição.

23/07/1947 - Promulgada a Constituição do Estado, tendo os Deputados da União Democrática Nacional (UDN) deixado de subscrever a Carta, referente às “disposições transitórias”.

Mundo

1947 - Criada a Central Intelligence Agency (CIA), nos EUA.

1947 - Avistamento de OVNIS realizado por Kenneth Arnold, foi também nesse ano que aconteceu o famoso Caso Roswell, um dos mais famosos da história da Ufologia.

24/02/1947 - Juan Domingo Perón elegeu-se Presidente da Argentina.

Março de 1947 - Criado o Plano Marshall, com a finalidade de reconstruir economicamente a Europa do pós-guerra.

15/08/1947 - Índia conquistou sua independência do império britânico, após anos de batalhas.

Novembro de 1947 - A ONU dividiu a Palestina em dois Estados, um judeu e um árabe.

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Biografias