Legislatura é o período durante o qual os conselhos e as assembleias exercem suas funções e para o qual foram eleitos.

A Constituição brasileira de 1824, oficialmente denominada de Constituição Política do Império do Brasil, foi elaborada por um Conselho de Estado, a pedido do imperador Dom Pedro I, outorgada em 25 de março de 1824, e vigorou por 67 anos. 

O Capítulo V dessa Constituição ("Dos Conselhos Geraes de Provincia, e suas attribuições"), no Artigo 72, determinou a criação do Conselho Geral em cada Província brasileira, com número máximo (20) de representantes nas mais populosas e o mínimo (13), nas de menor população. Santa Catarina ficou com o mínimo de 13 representantes. 

A carta constitucional estabeleceu ainda como seriam as eleições, as sessões legislativas, competências, a duração e composição do Conselho Geral da Província que tinha “por principal objecto propôr, discutir, e deliberar sobre os negocios mais interessantes das suas Provincias; formando projectos peculiares, e accommodados às suas localidades, e urgências”, conforme o Art. 81.  

O Conselho devia ser eleito e formado por “cidadãos” (nem todos eram) que tivessem a idade mínima de 25 anos, probidade e decente subsistência - qualidades necessárias para serem candidatos; não era órgão deliberativo autônomo e todos os projetos por eles produzidos deveriam ser submetidos ao Presidente da Província. 

O Conselho Geral da Província foi substituído pela Assembleia Legislativa Provincial em 1834, de acordo com Ato Adicional à Constituição de 1824.

Para a 3ª Legislatura (1833-1834) do Conselho Geral da Província de Santa Catarina foram eleitos 13 Conselheiros: Anacleto José Pereira da Silva; Diogo Duarte Silva; Francisco Antônio Cardoso; Francisco Luís do Livramento; João Cardoso Vieira; João Francisco Cidade; João Luís do Livramento; João Prestes Barreto da Fontoura; José da Silva Mafra; José Pereira da Costa; Mariano Antônio Correia Borges; Tomás José da Costa; Tomás Silveira de Sousa.

Novamente os integrantes desta Legislatura, em sua maioria, eram militares e/ou comerciantes. Atuaram juntos os “Livramento”: Francisco Luís e João Luís.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

Comandado por uma Regência Trina Permanente, composta por Francisco de Lima e Silva, Marquês de Monte Alegre e João Bráulio Muniz, para o período de 17 de junho de 1831 a 12 de outubro de 1835.

1831-1840 - Período regencial durante a minoridade de Dom Pedro II.        

09/05/1833 - Criação da Villa do Arraial de Feira de Sant’Anna, atual cidade de Feira de Santana, na Bahia.

1834 - O governo do Brasil aprovou o Ato Adicional à Constituição de 1824, entre outras alterações, dissolveu os Conselhos de Estado e criou as Assembleias Legislativas Provinciais, e possibilitou autonomia política das províncias.

1832-1835 - Continuação da Cabanada ou Guerra dos Cabanos - revolta popular ocorrida em Pernambuco e Alagoas, com o objetivo principal de restituir o poder do imperador Dom Pedro I, que havia abdicado em 1831.

Santa Catarina

A Província foi governada pelo Presidente nomeado (por Carta Imperial) Feliciano Nunes Pires, de 6 de agosto de 1831 a 4 de novembro de 1835.

Mundo

16/01/1833 - Falecimento de Paula de Bragança, Princesa do Brasil, nascida em 1822.

21/10/1833 - Nascimento de Alfred Nobel, inventor da dinamite e fundador dos Prêmios Nobel, faleceu em 1896.

1828-1834 - Guerra Civil Portuguesa, em 1834 acontecem as Batalhas de Almoster e Asseiceira.

1834 - Fim da Inquisição em Espanha.

08/02/1834 - Nascimento de Dmitri Mendeleiev, criador da primeira tabela periódica dos elementos, faleceu em 1907.

22/04/1834 - Assinado o tratado da Quádrupla Aliança, em Londres, entre Guilherme IV do Reino Unido (Inglaterra), Luís Filipe de França, Pedro IV de Portugal e a regente de Espanha Maria Cristina de Bourbon, para impor os regimes liberais nas monarquias da Península Ibérica.

01/08/1834 - Abolição da escravatura no Império Britânico.

24/09/1834 - Falecimento do Imperador Pedro I do Brasil, Pedro IV de Portugal, nascido em 1798.

BRASIL. Governo do Brasil. Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1NDA=>. Acesso em: 10 mar. 2018.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

RAMOS, Jefferson Evandro Machado. Cabanada - o que foi, resumo, causas. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcxMjY=>. Acesso em: 22 jun. 2019.

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SOUSA, Rainer Gonçalves. O ato adicional de 1834. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTcxNTI=>. Acesso em: 23 jun. 2019.

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Biografias