Legislativo / Deputado Provincial / Legislaturas
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1ª Legislatura
1835 - 1837
Legislatura é o período durante o qual as assembleias legislativas exercem suas funções e para o qual foram eleitas.
Conforme a Lei n° 16, de 12 de agosto de 1834 (Ato Adicional), aprovada pela Câmara dos Deputados, cada província deveria criar sua Assembleia Legislativa Provincial, em substituição aos Conselhos Gerais, instituídos pela Constituição de 1824. Estas Assembleias foram o embrião do Poder Legislativo como conhecemos hoje, o impulso para a separação dos poderes e a descentralização das estruturas políticas.
Ainda em 1834, Santa Catarina organizou as eleições para eleger os Deputados, com mandato de dois anos, sendo permitida a reeleição. Exceto a 1ª Legislatura (que durou três), previsto no Art. 4 do Ato Adicional, todas as seguintes foram de dois anos até 1889, quando as Assembleias foram extintas.
A Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina realizou as primeiras sessões preparatórias nos dias 27 e 28 de fevereiro de 1835 e a Legislatura foi instalada em 1o de março de 1835, na cidade de Desterro/SC, Capital da Província, atual Florianópolis. Inaugurada com a posse dos deputados, a eleição do Presidente e a escolha dos membros que formaram a Mesa Diretora da Casa para o ano de 1835. Nos anos seguintes, 1836 e 1837, novas eleições e escolhas de seus membros.
Foram eleitos 20 Deputados Provinciais: Agostinho Alves Ramos; Antônio Francisco da Costa; Antônio Joaquim de Siqueira; Francisco de Oliveira Camacho; Francisco Luís do Livramento; Francisco Rodrigues Pereira; Henrique Marques de Oliveira Lisboa; Jerônimo Francisco Coelho; João Prestes Barreto da Fontoura; José Francisco Coelho; José da Silva da Mafra; José Pereira da Costa; Manuel Paranhos da Silva Veloso; Mariano Antônio Correia Borges; Miguel de Sousa Melo e Alvim; Polidoro do Amaral e Silva; Severo Amorim do Vale; Tomás José da Costa; Tomás Silveira de Sousa; Zeferino Antônio de Sousa.
Foram Suplentes: Anacleto José Pereira da Silva; Antônio José Falcão da Frota (convocado duas vezes, mas não tomou posse); Antônio Manuel do Souto; Domingos José da Costa (licenciou-se); Estevão Brocardo de Matos; Francisco da Silva França; João Antônio Terres Arrouche; João Francisco Cidade; João Francisco de Sousa Coutinho; João Luís do Livramento; Joaquim Caetano da Silva; José Silveira de Sousa; Miguel Joaquim do Livramento; Silvério Cândido de Faria; Tomé da Rocha Linhares (convocado, mas não tomou posse).
Mesa Diretora da Assembleia catarinense, de 1835, foi composta por:
Manuel Paranhos da Silva Veloso - Presidente (licenciado em 10 de abril).
Miguel de Sousa Melo e Alvim - Presidente (substituiu Manuel).
Antônio Francisco da Costa - Vice-Presidente (renunciou em 4 de março).
Jerônimo Francisco Coelho - 1º Secretário.
Polidoro do Amaral e Silva - 2º Secretário (renunciou em 4 de março).
Severo Amorim do Vale - 2º Secretário (substituiu Polidoro).
Mesa Diretora da Assembleia catarinense, de 1836, foi composta por:
Miguel de Sousa Melo e Alvim - Presidente.
João Prestes Barreto da Fontoura - Vice-Presidente
Silvério Cândido de Faria - 1º Secretário.
Severo Amorim do Vale - 2º Secretário.
Mariano Antônio Correia Borges - Suplente de Secretário.
José Pereira Costa - Suplente de Secretário.
Mesa Diretora da Assembleia catarinense, de 1837, foi composta por:
Miguel de Sousa Melo e Alvim - Presidente.
João Prestes Barreto da Fontoura - Vice-Presidente (renunciou).
José da Silva Mafra - Vice-Presidente (substituiu João Prestes).
Silvério Cândido de Faria - 1º Secretário.
Severo Amorim do Vale - 2º Secretário.
Mariano Antônio Correia Borges - Suplente de Secretário.
José Pereira Costa - Suplente de Secretário.
Foram esses deputados da 1ª Legislatura (1835-1837), da Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, responsáveis pelo Regimento Interno da Casa (promulgado em 25 de julho de 1836), pela elaboração de 22 leis, fundação de escolas de ensino fundamental e básico, criação de freguesias, passando a freguesia de Lages para a subordinação do Arcebispo de Desterro, criação das colônias para imigrantes alemães e italianos, criação da 1ª Força Policial da Província, deliberação sobre matérias financeiras das Câmaras de Vereadores, entre outras.
Na composição desta legislatura teve a predominância de militares e apenas um padre; porém aparecem integrantes de outras profissões: jornalista, médico, advogado, funcionário público, etc. Atuaram juntos no Parlamento os irmãos José e Tomás Silveira de Sousa, além dos “Livramento”: Francisco Luís (eleito), João Luís e Miguel Joaquim (suplentes).
Ao final do texto, acesse as biografias.
Brasil
1835 a 1837 - O país foi governado pelo padre Diogo Antônio Feijó. Defensor da ordem e da manutenção da aristocracia no poder. Neste período houve muitas revoltas no Brasil: Cabanagem no Pará (1835 a 1840) e Sabinada na Bahia (1837 a 1838). Feijó, não conseguindo contê-las, renunciou em 1837.
20/09/1835 - Iniciou a Revolução Farroupilha no Rio Grande do Sul, declararam sua independência e fundaram a República Rio-Grandense. Os principais líderes foram: General Bento Gonçalves da Silva, General Antônio de Sousa Neto (conhecido como General Neto), General David Canabarro, e Giuseppe Garibaldi (Capitão, italiano).
Santa Catarina
De 1835 a 1837 - A Província foi governada por Presidentes nomeados (por Carta Imperial):
- Feliciano Nunes Pires - de 06/08/1831 a 04/11/1835. (Partido Restaurador);
- José Mariano de Albuquerque Cavalcanti - de 04/11/1835 a 28/05/1836. (Partido Restaurador);
- Francisco Luís do Livramento - (Interino) - de 28/05/1836 a 24/01/1837. (Partido Conservador);
- José Joaquim Machado de Oliveira - de 24/01/1837 a 14/10/1837. (Partido Conservador);
- João Carlos Pardal - de 14/10/1837 a 17/08/1839. (Partido Conservador).
Mundo
1836 - Inventado o Telégrafo e Samuel Morse registrou a patente em 1837.
1836 - Luís Napoleão Bonaparte tentou derrubar o rei Luís Filipe I de França.
1837 - Pânico de 1837 - crise financeira nos Estados Unidos da América que se estendeu até meados da década de 1840.
08/07/1837 - Nascimento do conde Ferdinand Adolf August Heinrich von Zeppelin, no sul da Alemanha, inventor do famoso dirigível.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. Centro de Memória. Arquivos das Legislaturas: de 1835 a 2018.
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CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.
CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.
FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.
PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.
PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.
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STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.
Biografias
