Francisco Luís do Livramento

Nasceu em Desterro/SC (atual Florianópolis). Filho de José Luís do Livramento e Ana Maria de Jesus. Seu pai foi Conselheiro Geral da Província de Santa Catarina, entre os anos de 1824 e 1832. Os Conselhos antecederam as Assembleias Legislativas.

Além do pai, seu irmão Miguel Joaquim do Livramento, casado com Mariana Cândida, filha de José Mariano de Albuquerque Cavalcanti, (Presidente nomeado das Províncias de Santa Catarina, do Ceará e de Sergipe), foi Deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina entre os anos de 1835 e 1843.

Francisco era comerciante e foi militar, alistado nas Milícias da Terra, em 20 de maio de 1792, e Porta Bandeira de Regimento, em 9 de maio de 1797. Passou a Alferes de Cavalaria, em 27 de março de 1806. Anos depois ascendeu a Major e a Capitão, servindo na 1ª Companhia do Regimento de Cavalaria de Milícias da Ilha de Santa Catarina.

Era capitão quando casou com Joana Leonor de Campos do Livramento, em 21 de janeiro de 1815, na Matriz de Nossa Senhora de Desterro. Deixaram descendentes. Ela era filha do português Alexandre José de Campos e de Ana Inácia Soares, natural de Santo Antônio de Lisboa, Desterro.

Com outros catarinenses, Francisco participou das felicitações à Dom Pedro I, pela permanência no Brasil em 1822. 

Em 20 de maio de 1822, cinco membros tomaram posse na Junta Governativa de Santa Catarina, que comandou o Estado até 16 de fevereiro de 1824 1, Francisco era um deles.

Após a promulgação da primeira Constituição Brasileira (1824), as províncias foram comunicadas por decreto imperial que deveriam organizar eleições para escolher deputados, senadores e os membros dos Conselhos Gerais das Províncias.

O Presidente da Província comunicou as Câmaras catarinenses sobre as eleições nos distritos. Em Desterro, havia 44 nomes na lista, eram pessoas residentes nas freguesias da ilha, que podiam votar e serem votadas, entre elas 2, estava Francisco Luís do Livramento.

Apurados os votos do Colégio Eleitoral da Capital e dos demais distritos, Francisco foi o mais votado, obtendo 53 votos. Eleito e nomeado, passou a integrar a 1ª Legislatura do Conselho Geral da Província de Santa Catarina (1824-1828). Nessa eleição, seu pai, José Luís do Livramento, também figurava na lista com 29 votos; ele era Tenente-Coronel, fazendeiro (com terras de sesmaria no Rio Biguaçu, recebidas em 12 de novembro de 1800) e importante comerciante em Desterro, no ramo de “secos e molhados”.

Novamente compôs o Conselho Geral da Província, na 2ª Legislatura (1829-1832), eleito com 58 votos, com João Luís do Livramento e José Luís do Livramento, e na 3ª Legislatura (1833-1834), eleito com 41 votos. Nessa última, João Luís, seu irmão, também eleito (com 28 votos).

Francisco Luís do Livramento, nomeado por Carta Imperial, como Vice-Presidente assumiu interinamente a Presidência da Província de Santa Catarina por duas vezes:

• de 22 de abril de 1831 3 a 6 de agosto de 1831; na época era do Partido Restaurador. Substituiu Miguel de Sousa Melo e Alvim quando em 1831  “as tropas sediadas em Desterro amotinaram-se, forçando sua deposição” (ALESC, 2014). Francisco transmitiu o cargo para Feliciano Nunes Pires;
• de 28 de maio de 1836 a 24 de janeiro de 1837, pelo Partido Conservador, em substituição a José Mariano de Albuquerque Cavalcanti. Transmitiu o cargo para José Joaquim Machado de Oliveira.   

Enquanto Presidente sancionou o Projeto de Lei nº 29, de 7 de junho de 1836, que estabelecia um Regimento Interno ao Poder Legislativo.

No dia 25 de abril de 1835, tornou-se Deputado à 1ª Legislatura (1835-1837), na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina. Reeleito, assumiu como Deputado na 2ª Legislatura (1838-1839) e na 3ª Legislatura (1840-1841). Já na 4ª Legislatura (1842-1843), assumiu como suplente convocado, conforme acervo da ALESC.

Presidente da Câmara de Vereadores de Desterro, em 1836.

Faleceu em 15 de agosto de 1844, no Rio de Janeiro/RJ.

Condecorações

• Hábito da Imperial Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo, em 11 de agosto de 1822.
• Grau de Cavaleiro da Imperial Ordem da Rosa, em 22 de janeiro de 1823.

Imagens

Fonte: CORRÊA, 1983, p. 177.

 

Assinatura de Francisco Luís do Livramento

Fonte: CORRÊA, 1983, p. 177.