A 3ª Legislatura da Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina iniciou em 1º de março de 1840. Legislatura é o período durante o qual as assembleias legislativas exercem suas funções e para o qual foram eleitas.

Foram eleitos Deputados Provinciais: Agostinho Alves Ramos; Anacleto José Pereira da Silva; Antônio Francisco da Costa; Antônio Joaquim de Siqueira; Estevão Brocardo de Matos; Fernando Gomes Caldeira da Fontoura; Francisco Luís do Livramento; Francisco de Oliveira Camacho; Jerônimo Francisco Coelho; João Francisco de Sousa Coutinho; José Antônio Rodrigues Pereira; José Joaquim Machado de Oliveira; José Pereira Sarmento; José da Silva Mafra; Manuel Paranhos da Silva Veloso; Mariano Antônio Correia Borges; Miguel Joaquim do Livramento; Miguel de Sousa Melo e Alvim; Silvério Cândido de Faria; Tomás Silveira de Sousa.

Foram Suplentes: Agostinho Leitão de Almeida; Antônio José de Melo; Filipe José dos Passos de Alencastre; Francisco de Albuquerque Melo; Francisco da Silva França; Joaquim Soares Coimbra; José Paranhos da Silva Veloso (não convocado); José dos Santos Pereira; Marcos Antônio da Silva Mafra; Polidoro do Amaral e Silva; Severo Amorim de Vale; Vicente de Paulo de Oliveira Vilas-Boas.

Mesa Diretora da Assembleia, de 1840, foi composta por:

Miguel de Sousa Melo e Alvim - Presidente.

José da Silva Mafra - Vice-Presidente.

Silvério Cândido de Faria - 1º Secretário.

José Antônio Rodrigues Pereira - 2º Secretário.

Mariano Antônio Correia Borges - Suplente.

Severo Amorim de Vale - Suplente.

Mesa Diretora da Assembleia, de 1841, foi composta por:

Jerônimo Francisco Coelho - Presidente.

Tomás Silveira de Sousa - Vice-Presidente, depois assumiu como Presidente.

Silvério Cândido de Faria - 1º Secretário.

José Antônio Rodrigues Pereira - 2º Secretário.

Mariano Antônio Correia Borges - Suplente.

Severo Amorim de Vale - Suplente.

Esta Legislatura foi composta predominantemente por militares. Foram eleitos os irmãos Francisco Luís do Livramento e Miguel Joaquim do Livramento e José da Silva Mafra e Marcos Antônio da Silva Mafra.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

1838 a 1840 - O país foi governado pelo regente Pedro de Araújo Lima (Regência Una).

23 de julho de 1840 - A Câmara e o Senado brasileiros anteciparam a maioridade de Dom Pedro II (antes de completar 14 anos) e declarou o fim das regências. Fato conhecido como “Golpe da Maioridade”. Assim, Dom Pedro II assumiu o trono no Império do Brasil. Essa estratégia pretendia acabar com as chamadas “Revoltas Regenciais” (de 1831 a 1840), que aconteciam em diversas regiões do país, e propiciar mais estabilidade política e social.

1838-1841 - Revolta da Balaiada  - aconteceu no Maranhão/MA, principalmente contra a exploração da população mais pobre por parte dos grandes produtores rurais. 

1835-1845 - Revolução Farroupilha (Guerra dos Farrapos) - iniciada em 1835 na província de São Pedro do Rio Grande do Sul (atual Rio Grande do Sul/RS). Desencadeada pelo descontentamento de estancieiros, militares libertários, membros das camadas populares, escravos e abolicionistas com os altos impostos cobrados sobre produtos do sul (couro, mulas, charque, etc.). O movimento lutava também por maior autonomia das províncias.

1840 - O governo imperial propôs a Bento Gonçalves a primeira negociação de paz e anistia aos envolvidos na Revolução Farroupilha. Bento respondeu, em carta de 7 de dezembro de 1840, com a proposta de que as “dívidas contraídas pela república fossem pagas pelo governo imperial, os escravos que haviam sido alistados como soldados republicanos fossem libertados e que os oficiais revolucionários fossem garantidos em seus postos, quando aproveitados em serviço da Guarda Nacional”. Sem resposta do governo, a luta continuou até 1º de março de 1845, quando realmente foi assinado o tratado de paz (o Tratado de Poncho Verde ou Paz do Poncho Verde), com parte das condições atendidas e a anistia aos revoltosos.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes (nomeados por Carta Imperial):

• Francisco José de Sousa Soares de Andrea - de 17/08/1839 a 26/06/1840. (Partido Conservador);
• Antero José Ferreira de Brito - de 26/06/1840 a 26/12/1848. (Partido Liberal).

1839 a 1840 - Farroupilhas em Santa Catarina e a República Juliana

Com seus ideais, a República Rio-Grandense conquistou apoiadores em Santa Catarina e levou a Revolução para Laguna/SC, em 24 de julho de 1839, em uma batalha conhecida como “A Tomada de Laguna”. Os comandantes dos revoltosos eram Giuseppe Garibaldi e David Canabarro. Com ajuda do próprio povo da cidade, Garibaldi, junto com John Griggs (mercenário marinheiro norte-americano) no sub-comando, conduziram o Seival (uma fragata/navio/”lanchão”) e atacaram por mar e, Canabarro, por terra.

Em 29 de julho de 1839, Garibaldi e Canabarro proclamaram a independência de Santa Catarina, criando a República Juliana (nome referência ao mês que ocorreu). Mas a emancipação não duraria muito tempo.

O Governo republicano estava perdendo sua legitimidade com a população de Laguna devido à dura repressão das tropas farroupilhas e à falta de recursos e de mercadorias, como exemplo: fumo e sal. A população se revoltou contra o governo da época e foi rispidamente reprimida por Garibaldi. Porém, em 15 de novembro de 1839, o governo imperial enviou 13 navios e 3.000 soldados por terra, para atacarem e retomarem Laguna dos revoltosos, no combate morreu John Griggs e a República Juliana foi extinta, entretanto, as forças revolucionárias na província catarinense não haviam sido completamente eliminadas.

Em Lages, primeiro local que a Revolução Farroupilha chegou em Santa Catarina, com a fuga de Garibaldi para a cidade, ainda possuía sentimentos fortes com a causa. Logo em seguida a retomada de Laguna, as forças imperiais marcharam em direção ao planalto catarinense e acabaram por travar uma batalha no então município conhecido como Curitibanos. Os farroupilhas foram derrotados pelo Coronel Antônio de Mello e Albuquerque, em 12 de janeiro de 1840. Anita Garibaldi foi feita prisioneira após a batalha, mas conseguiu fugir e se reunir com os revoltosos.

Mundo

1840 - Grã-Bretanha - Governo concedeu a independência ao Canadá.

1840 - Tratado de Waitangi anexou a Nova Zelândia à Grã-Bretanha.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. Centro de Memória. Arquivos das Legislaturas: de 1835 a 2018.

BOITEUX, Henrique. A República Catharinense: notas para sua história. Rio de Janeiro: Xerox, 1985.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

COSTA, Gustavo Marangoni. Entre Contrabando e Ambigüidades: Outros Aspectos da República Juliana Laguna/SC – 1836-1845. 2006. 167 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de História, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMTQyMQ==>. Acesso em: 27 jul. 2017.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias