Ivo d'Aquino

Nasceu em 5 de agosto de 1896, em Florianópolis/SC. Filho de Laura Gondin Fonseca e de Alberto d’Aquino Fonseca. Seu pai, pernambucano, era Engenheiro de Minas, formado na Bélgica, mudou-se para Santa Catarina para trabalhar nas minas de carvão na região de Laguna/SC.

Ivo teve onze irmãos e casou com Ivone Gama Lobo d`Eça d`Aquino, com quem teve dois filhos.

Realizou o curso primário em Laguna e o secundário fez no Ginásio Catarinense, em Florianópolis, formando-se em Ciências e Letras, no ano de 1911. Bacharelou-se em Direito pela Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro/RJ, em 1916.

Depois de formado retornou para Florianópolis e, junto de José Diniz, Barreiros Filho, Altino Flores e João Crespo, lançou a revista mensal Oásis, em 1918, também trabalhou como advogado, participou da política estadual, lecionou Português e Literatura no Ginásio Catarinense e, mais tarde, foi professor de Direito Constitucional, na Faculdade de Direito de Santa Catarina (década de 1930).

Exerceu diversas funções no Estado de Santa Catarina (SC):

• Oficial de Gabinete do Secretário-Geral de SC (1917);
• Oficial de Gabinete de Felipe Schmidt, Governador do Estado;
• Consultor Jurídico do Estado (1917-1920);
• Procurador Fiscal de SC (1918-1919);
• Oficial de Gabinete de Hercílio Luz, Governador do Estado;
• Secretário de Estado do Interior e Justiça, de 28 de setembro a 24 de outubro de 1930;
• Secretário Particular de Fúlvio Aducci, Governador do Estado;
• Secretário de Nereu Ramos, Governador do Estado, em 1935, a quem fazia oposição na década de 1920.
• Secretário de Estado da Viação, Obras Públicas e da Agricultura, em 1936;
• Secretário de Estado do Interior, Justiça, Educação e Saúde, de 4 de dezembro de 1937 a 31 de outubro de 1945;
• Procurador do Tribunal de Contas de Santa Catarina, nomeado em janeiro de 1955;
• Ministro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, nomeado por Celso Ramos, Governador do Estado, exerceu de 2 de janeiro até 30 de setembro de 1963.

Em Canoinhas/SC, foi Juiz de Direito da Comarca (nomeado em 1919) e Prefeito Municipal, entre 1919 e 1920.

Pelo Partido Republicano Catarinense (PRC), elegeu-se três vezes Deputado Estadual ao Congresso Representativo de Santa Catarina (Assembleia Legislativa), para as seguintes Legislaturas: 12ª Legislatura (1922-1924), com 8.984 votos; 13ª Legislatura (1925-1927), recebeu 15.047 votos; 14ª Legislatura (1928-1930), obteve 17.822 votos no pleito.

Redatoriou e dirigiu os jornais florianopolitanos O Dia e A República, entre 1924 e 1930.

Com a Revolução de 1930, ocorreu a deposição de Fúlvio Aducci, em 24 de outubro de 1930, menos de um mês após sua posse, ocorrida em 28 de setembro de 1930, Ivo d'Aquino Fonseca, o Governador e outros embarcaram em um navio, no trapiche da Praia de Fora, com destino ao Rio de Janeiro/RJ, onde foi preso e seria deportado, porém, retornou à Santa Catarina com a Revolução de 1932 e passou a advogar em Cruzeiro do Sul (atual Joaçaba).

Com o Estado Novo de 1937, Nereu Ramos foi nomeado Interventor no Estado de Santa Catarina e Ivo d`Aquino o substituiu em algumas ocasiões, entre 1937 a 1945, tendo transmitido o cargo para Luiz Gallotti, em 8 de novembro de 1945. Como Secretário de Estado da Educação, Ivo tratou da política educacional catarinense, elaborando leis da Campanha de Nacionalização do ensino, impulsionada pelo Governo Federal, que substituiu escolas que lecionavam em alemão, por escolas públicas que ensinavam em língua portuguesa. (Sobre a Campanha e as consequências em SC, ver HACKENHAAR, 2015). 

Em janeiro de 1945, representou o Brasil no I Congresso Brasileiro de Escritores. No mesmo ano, com Nereu Ramos e outros, criou o Partido Social Democrático (PSD) em Santa Catarina.

Ainda em 1945, pelo PSD, elegeu-se Deputado Federal por Santa Catarina, com 14.691 votos e, simultaneamente, foi eleito Senador pelo mesmo Estado e partido, com 110.548 votos, optando por este último cargo. 

Tomou posse à 38ª Legislatura (1946-1951) no Senado Federal, foi Constituinte de 1946, integrou a Comissão que elaborou capítulos do anteprojeto da Constituição e participou da 39ª Legislatura (1951-1955), até o ano de 1953, quando renunciou.

No Senado, foi líder da maioria, após a eleição de Nereu Ramos a Vice-Presidência da República e Presidência do Senado; em 1947, apresentou projeto para extinção de mandatos dos congressistas comunistas, depois do registro da cassação do Partido Comunista Brasileiro pelo Tribunal Superior Eleitoral, que foi votado nas duas Câmaras e sancionado pelo general Dutra; presidiu a Comissão de Finanças (1949-1954); em 1949, foi delegado do Brasil e ministro plenipotenciário representando o país junto à Organização das Nações Unidas (ONU) e foi membro da Comissão Especial, sobre o projeto do Executivo Federal de reforma constitucional, de 1951.

Depois de deixar o Senado, em 1953, abriu escritório de advocacia no Rio de Janeiro, mas não deixou de participar da política nacional.

Com o suicídio de Getúlio Vargas, Presidente da República, ocorrido em 24 de agosto de 1954, manteve diálogo frequente com o Vice-Presidente João Café Filho, que assumiu a Presidência do Brasil (de 1954 a 1955), e por este foi indicado Consultor-Geral da República, exercendo a função de fevereiro a abril de 1955.

Desempenhou ainda as seguintes funções no plano nacional:

• Procurador-Geral da Justiça Militar, no Supremo Tribunal Militar, permaneceu no cargo de janeiro de 1956 até o governo do Marechal Humberto Castelo Branco (1964-1967), quando pediu demissão;
• Responsável por elaborar o anteprojeto do novo Código Penal Militar, em 1962, a pedido do Ministro da Justiça;
• Membro da Comissão de Juristas encarregada da criação do novo Código Penal;
• Membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), advogando exclusivamente em causas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Integrou o Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina e foi um dos fundadores da Academia Catarinense de Letras, ocupante da Cadeira número 37. 

Faleceu em 28 de outubro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ.

Obras

• O município: conceituação histórica e jurídico-constitucional (1940).
• Nacionalização do ensino: aspectos políticos (1942).

Homenagens

• Avenida Senador Ivo d’Aquino da Fonseca, Canoinhas/SC.
• Rua Senador Ivo d’Aquino, Lagoa da Conceição, Florianópolis/SC.

Imagens

Fonte: Reprodução/ Acervo do Colégio Catarinense.

Legenda: Alfredo H. F. Schlemm, Armando de Barros Lima, Francisco Barreiros Filho, Hortêncio de Oliveira Goulart, Ivo D'Aquino Fonseca e Tertuliano Gonçalves. Ao centro, o Bispo Dom João Becker.

 

Retrato de Ivo d'Aquino

Fonte: CORRÊA, 1983, p. 143.

 

Assinatura de Ivo d'Aquino

Fonte: CORRÊA, 1983, p. 143.