Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

O Brasil passou por uma grave crise política e institucional em 1964 - que culminou no Golpe de 1964 (que se estendeu até 1985), resultado de articulação civil-militar. Nesse bojo, o General Humberto Castelo Branco, Presidente do país, eleito indiretamente, com apoio dos militares, mandou que os parlamentares do Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) elaborassem uma nova Constituição entre dezembro de 1966 e janeiro de 1967.

“O governo Castelo completou as mudanças nas instituições do país, fazendo aprovar pelo Congresso uma nova Constituição em janeiro de 1967. A expressão 'fazendo aprovar' deve ser tomada em sentido literal. Submetido a novas cassações, o Congresso fora fechado por um mês em outubro de 1966 e reconvocado pelo AI-4 para se reunir extraordinariamente a fim de aprovar o novo texto constitucional. A Constituição de 1967 incorporou a legislação que ampliara os poderes conferidos ao Executivo, especialmente em matéria de segurança nacional, mas não manteve os dispositivos excepcionais que permitiriam novas cassações de mandatos, perda de direitos políticos, etc.” (FAUSTO, 2013, p. 405, in FERNANDES)

A nova Constituição brasileira de 1967 expressou o momento político e jurídico em curso, sendo considerada por vários especialistas “a mais instável e arbitrária das constituições brasileiras”, “mal escondia seu caráter puramente formal, pois tinha força de lei inferior aos atos institucionais e era redigida de modo vago o bastante para permitir quaisquer desmandos dos governantes. Em sua vigência, ela incorporou 13 atos institucionais, 67 atos complementares e 27 emendas.” (CYSNE, 2013)

Além disso, direitos foram perdidos com a nova constituição: fim das eleições diretas para o Executivo federal; enfraquecimento do poder decisório do Congresso, pois o Executivo passou a legislar por decretos; extinção dos partidos políticos existentes (Ato Institucional AI-2); fim da liberdade de expressão e do direito à greve.

Em 1978, foram eleitos 16 Deputados Federais para representar Santa Catarina: Ademar Ghisi; Arnaldo Schmitt Junior; Artenir Werner; Ernesto de Marco; Esperidião Amin; Evaldo Amaral; Francisco Libardoni; Francisco Mendes de Melo; João Linhares; Juarez Furtado; Luiz Cechinel; Nelson Morro; Nereu Guidi; Pedro Ivo Campos; Victor Fontana; Walmor de Luca.

Suplentes convocados: Abel Ávila dos Santos; Acácio Pereira; Angelino Rosa; José Thomé; Pedro Collin; Sady Marinho; Zany Gonzaga.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

15/03/1974 a 15/03/1979 - General Ernesto Geisel, da ARENA, Presidente da República, governou o país.

15/03/1979 a 15/03/1985 - General João Figueiredo, Presidente da República, governou o país.

29/08/1979 - General Figueiredo assinou a Lei da Anistia (Nº 6.683), concedendo a anistia a todos que cometeram crimes políticos ou eleitorais e àqueles que sofreram restrições em seus direitos políticos em virtude dos Atos Institucionais (AI's) e Complementares, entre 02/09/1961 e 15/08/1979.

1980 - Retorno do pluripartidarismo - em vigor desde 22 de novembro de 1979, possibilitou que vários grupos se aglutinassem para formar vários partidos políticos no país.

1980 - Partido dos Trabalhadores (PT) foi criado em São Bernardo do Campo/SP.

30/04/1981 - Explodiu uma bomba no Riocentro, no Rio de Janeiro/RJ, dentro de carro ocupado por dois militares.

Santa Catarina

15/03/1979 a 14/05/1982 - Jorge Konder Bornhausen (ARENA) governou o Estado, indicado pelo Presidente Ernesto Geisel e eleito pela Assembleia catarinense em setembro de 1978.

05/05/1980 a 12/05/1980 - Moacir Bertoli, Presidente da Assembleia, assumiu de forma interina o Governo do Estado.

14/05/1982 a 15/03/1983 - Henrique Córdova, Vice-Governador, governou o Estado após a renúncia do titular que concorreu ao Senado.

1982 - Francisco May Filho, Presidente do Tribunal de Justiça, foi Governador interino por alguns dias, durante viagem de Córdova ao exterior.

10/01/1983 a 27/01/1983 - Epitácio Bittencourt, Presidente da Assembleia Legislativa, foi Governador interino.

Mundo

1979 - Queda da monarquia no Irã e o estabelecimento da República Islâmica, governada pelo aiatolá Ruhollah Khomeini.

1979 - Revolução Sandinista derrubou ditadura de Anastasio Somoza, na Nicarágua.

1979 - União Soviética (URSS) invadiu o Afeganistão.

1980 - Iniciou a  Guerra entre Irã e Iraque, no Golfo Pérsico.

1981 - Presidente Anwar Sadat foi assassinado por fundamentalistas, no Egito.

1981 - Surgiram os primeiros registros de AIDS nos EUA.

1982 - Grã-Bretanha derrotou a Argentina na guerra pela posse das Ilhas Falklands (Maldivas).

10/12/1983 - Raúl Alfonsín tomou posse como Presidente da Argentina, foi o primeiro eleito desde o início da ditadura (1976).

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CABRAL, Oswaldo Rodrigues. Breve Notícia sobre o Poder Legislativo de Santa Catarina. Florianópolis: Editora da UFSC, 1974.

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STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

Biografias