Ditadura Militar

O objetivo da Operação era desestruturar as células e os aparelhos em território catarinense que intencionavam por em funcionamento o proscrito PCB.

Passado o período mais carrancudo do regime militar, durante o governo Médici (1969-1974), o Brasil caminha para horizontes mais abertos, conforme as promessas do novo presidente, o "moderado" general Ernesto Geisel, empossado em janeiro de 1975. A oposição, concentrada no MDB, vai ganhando espaço, com vitórias em prefeituras, câmaras municipal, estadual e federal. A volta ao poder da ala moderada da Escola Superior da Guerra, a mesma que idealizou o golpe em 64, faz o Brasil do "milagre econômico" caminhar com os pés no chão rumo a uma abertura política. Mas como cantaria Caetano décadas depois: "Alguma coisa está fora da ordem".

Nos bastidores, a linha dura, liderada agora pelo ministro do exército e discípulo de Médici, general Sílvio Frota, trava uma batalha com Geisel para que o governo "afrouxe" suas rédeas. A todo custo valeria manter a ditadura de fato. Para isso, o inimigo comum, a ameaça comunista, serviu como bode expiatório. Os militares reacionários patrocinam as atividades quase que clandestinas da repressão em todo o país. Prisões, seguidas de desaparecimentos e mortes são frequentes. Em Santa Catarina, em novembro de 1975, entra em ação a Operação Barriga Verde que espalha o terror por várias cidades em questão de dias. (ESPÍNDOLA, 1997, p. 27)

A Operação Barriga Verde foi deflagrada em 4 de novembro de 1975, sob o comando do Exército com a ajuda da Marinha, Aeronáutica, Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar.

Oficialmente teria sido deflagrada por agentes do Destacamento de Operações e Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), após a descoberta de duas gráficas clandestinas que publicavam o jornal intitulado Voz Operária, noticiário oficial do Partido Comunista Brasileiro (PCB). As primeiras prisões foram de Vladimir Amarante e Newton Cândido, ambos militantes do Partido Comunista.

Em 8 de novembro de 1975, o comandante do 5º Regimento Militar dirigiu-se à imprensa para fornecer informações sobre as operações que estavam causando o desaparecimento de militantes políticos em Santa Catarina, por meio do seguinte Comunicado do Comando da 5ª RM/DE:

Como é de conhecimento público, diligências realizadas pelos Órgãos de Segurança, durante o corrente ano, culminaram com a captura de elementos engajados em atividades de natureza subversiva em vários Estados da Federação, bem como ensejavam o levantamento de dados coma atuação ilegal e clandestina do proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Tais dados, já acrescidos de outros já existentes nos Órgãos de Segurança da área, se constituíram em ponto de partida para o aprofundamento das investigações, que resultaram na prisão, nos últimos dias, de vários suspeitos de pertencerem ou estarem ligados à cúpula da subversão no Estado de Santa Catarina.

Pode estar certa a família catarinense de que as ações em curso visam a garantir sua tranquilidade e a ordem indispensável ao trabalho profícuo, fatores imprescindíveis ao progresso de nossa Pátria. Ademais, estão sendo "e continuarão a ser" conduzidas respeitando-se a pessoa humana, obedecendo à lei e somente nos casos impostos pela segurança nacional.

Cabe agradecer a atuação dos meios de comunicação social, que, em nenhum momento, prejudicaram as diligências. (BRANCHER; LOHN, 2014, p. 303)

Entretanto, especula-se que teria ocorrido como desdobramento da significativa derrota sofrida pelo partido situacionista Aliança Renovadora Nacional (ARENA) nas eleições parlamentares de 1974 com o partido da oposição consentida Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Os comunistas foram um dos setores responsáveis pela derrota.

O MDB ganhava espaço em prefeituras, câmaras municipais, estaduais e federais. A Operação Barriga Verde objetivava a desestruturação das células e aparelhos que intencionavam por em funcionamento o proscrito Partido Comunista Brasileiro em território catarinense - o único declarado ilegal por sentença judicial após o Estado Novo. Todas as demais organizações e partidos de esquerda que surgiram posteriormente já nasceram na clandestinidade.

Nas duas gráficas onde foram encontrados documentos referentes ao Partido Comunista foi encontrado também material impresso de apoio a candidatos do MDB. Logo, tentou-se vincular o MDB aos comunistas, em especial no tocante às eleições de 1974, visando beneficiar a máquina eleitoral da ARENA, pois, segundo interpretação dos membros do regime, tal vínculo poderia lançar impopularidade ao partido oposicionista.

Pode-se pensar que estaria em marcha uma iniciativa de usar o aparato repressivo da ditadura para suprir de informações à ARENA, de tal modo que pudessem ser lançadas publicamente acusações de envolvimento do MDB com os comunistas, certamente apostando no anticomunismo enquanto ferramenta política mobilizadora da população contra os adversários do governo. (BRANCHER; LOHN, 2014, p. 307)

Relatos da infiltração de comunistas dentro do MDB e do apoio dos primeiros na eleição dos candidatos do segundo perpassam todo o inquérito da Operação Barriga Verde.

Verifica-se que a tentativa de reduzir a legitimidade do partido vencedor das últimas eleições era um dos objetivos do encarregado do inquérito, seu foco esteve apontado para responsabilizar o MDB pela instalação da subversão no Brasil e no estado.

O objeto formal da investigação era verificar a reestruturação do PCB no estado de Santa Catarina, mas constantemente o autor da peça acusatória enfatizou a ação dos militantes comunistas a partir da perspectiva de seu envolvimento com a oposição legal. O discurso oficial foi de que tal operação visava à desestruturação do Partido Comunista Brasileiro, todavia parece bastante consistente a interpretação de que entre seus objetivos estava atuar no sentido de, em se localizando os responsáveis pela derrota eleitoral governista, tentar desmoralizar o MDB e jogá-lo contra parcelas do eleitorado, através da utilização das representações anticomunistas, notoriamente difundidas na sociedade brasileira há décadas.

Tal informação coaduna-se inclusive com relatórios do próprio Serviço Nacional de Informação, nos quais constam investigações, realizadas em todo o país, sobre o envolvimento do PCB no MDB. Ou seja, presume-se que existia uma orientação nacional em tentar descobrir as possíveis relações existentes entre PCB e MDB. (BRANCHER; LOHN, 2014, pp. 317-318)

Havia uma suposição de que o imaginário coletivo, político e social brasileiro era anticomunista e que o comunismo seria uma doutrina estrangeira que atentava contra as tradições nacionais pretendendo difundir o ateísmo.

Ao findar o inquérito, 43 pessoas foram indiciadas - de maneira questionável do ponto de vista processual, uma vez que todas as testemunhas que assinaram ao final dos depoimentos em garantia de que estes foram colhidos não mediante pressão, ameaça ou tortura, eram os funcionários do agente repressor que comandou a operação. E, contrariamente, a qualquer princípio de justiça, todos eram considerados culpados até prova em contrário.

Corrobora-se a tese de tortura justamente porque todos os elementos probatórios de acusação basearam-se em depoimentos dos próprios acusados.

Impressiona a capacidade do inspetor de conseguir confissões dos acusados. Tratava-se de um Minos tupiniquim, que, pelo visto, possuía o poder de fazer todas as almas se confessarem ao simplesmente vê-lo. Mas, cabe acentuar: a voz que fala nesse inquérito e nesses depoimentos é a do encarregado do inquérito, um escrivão que redige da forma que quiser o depoimento, pois não há advogados, procuradores, ou juízes fiscalizando qualquer coisa. O que está escrito é a versão do encarregado do inquérito, muitas vezes, perante o juiz, os acusados expunham suas versões praticamente sem intermediários. Mencionavam as torturas ou, simplesmente, assinavam declarações que estavam prontas, após sevícia ou coação. (BRANCHER; LOHN, 2014, pp. 310-311)

Sobre as suspeitas de envolvimento de militantes comunistas subversivos no MDB, o Deputado Federal Luiz Henrique da Silveira se pronunciou na tribuna da Câmara, em Brasília, no discurso intitulado "A subversão é consequência da repressão", e proferiu as seguintes palavras sobre a tentativa de identificação da sigla oposicionista ao regime vigente ou setores dela com movimentos subversivos:

Se esses movimentos realmente existem com a intensidade que se veicula, não têm, com eles, nenhuma vinculação os homens do MDB, que não atuam na ilegalidade. Fiéis ao jogo democrático procuram o poder legalmente, garantindo que ninguém no partido procure outra solução. Por isso, a identificação da subversão com o MDB é uma leviandade que só pode ser atendida por quem não tem apoio popular e, assim, procura à base de soluções de força, manter-se no poder.

A subversão, antes que causa, é consequência da repressão que medra, só aumenta, só encontra terreno fértil nos subterrâneos dos regimes de força. Quanto mais democrática é a Nação menos periculosos são os extremismos. (MARTINS, 2006, p. 128)

Os sequestros de pessoas na Operação Barriga Verde ocorreram a partir de 04/11/1975 e as prisões preventivas foram decretadas em 19/02/1976 - conforme o Bacharel Lúcio Jaime Acosta, encarregado do inquérito policial 482/75.

O custo de vida disparava e o povo já não mais acreditava nos generais que se revezavam no plantão da Presidência da República, particularmente os trabalhadores que viam seus salários cada vez menores. (RIBEIRO, 1998, p. 197).

Em meados de dezembro de 1975, o diretório estadual do MDB em Santa Catarina se reúne e, entre outras decisões, lança uma nota em que aborda as prisões ocorridas no estado, assinada pelo presidente Dejandir Dalpasquale.

Os termos da manifestação foram discutidos pelos presentes: Dejandir, o líder do MDB na Câmara Federal Laerte Vieira, o senador Evelásio Vieira e o prefeito de Joinville Pedro Ivo Campos, além de deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores. Tendo como tema central os últimos acontecimentos verificados em Santa Catarina na área da segurança pública.

Aprovado por unanimidade, o documento reafirma os princípios programáticos de luta pela redemocratização do País, a revogação do AI-5, do Decreto-Lei 477 e demais dispositivos de exceção, restabelecimento do habeas-corpus, intangibilidade da Justiça: eleições livres e diretas e liberdade de imprensa, princípios também defendidos pelo PCB. Essas teses que extrapolam as próprias fronteiras do programa partidário constituem consciência nacional, tendo em vista as renovadas tradições democráticas e libertárias do nosso país.

Isso não significa obstacular ou dificultar qualquer providência legítima e legal, por parte do Estado, em resguardo da tranquilidade e da segurança da família brasileira. Insiste, entretanto, no respeito aos direitos da pessoa humana, com o estabelecimento de processo regular, dentro dos estritos termos da lei, objetivando a plena e ampla defesa, preocupações que motivam esta nota, face aos acontecimentos atuais verificados em Santa Catarina. (MARTINS, 2006, p. 128)

Após interrogatório e tortura nas dependências do Exército e das Polícias Federal, Civil e Militar, em Florianópolis e Curitiba, parte deles ficou na Colônia Penal de Canasvieiras, desativada entre 1979 e 1980. A operação prendeu ao todo 42 pessoas, entre elas duas mulheres e o professor de engenharia elétrica da Universidade Federal de Santa Catarina, Marcos Cardoso Filho, na época presidente da juventude do MDB.

A operação não resultou em mortes de militantes nas dependências do Estado. "O jornalista Vladmir Herzog, sacrificado um pouco antes (no DOI CODI de São Paulo, em 31 de outubro de 1975) nos livrou da morte", comenta o ex-preso político, vítima da Operação Barriga Verde, Cirio Arnoldo Vicente, hoje com 58 anos. A morte de Herzog colocou em xeque a situação de Geisel frente à opinião pública, que clamava pela punição dos culpados. (ESPÍNDOLA, 1997, p. 27)

Foi constatado em depoimentos e nas pesquisas documentais da Comissão Estadual da Verdade (CEV) - criada para auxiliar a Comissão Nacional da Verdade na averiguação das violações dos direitos humanos praticadas por motivação exclusivamente política no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, no Estado de Santa Catarina - que a maioria das torturas físicas aconteceram fora do território catarinense. Após as prisões irregulares feitas em Santa Catarina, os presos políticos eram levados para Curitiba/PR, onde eram interrogados na 5ª Região Militar - à qual o Estado catarinense era subordinado.

Durante o período ditatorial, de 1964 a 1985, governaram Santa Catarina: Celso Ramos, Ivo Silveira, Colombo Salles, Antônio Carlos Konder Reis, Henrique Córdova e Esperidião Amin. Todos deram e receberam apoio dos presidentes em exercício.

Conheça o Relato: A Busca da Verdade, acessando o documento da Comissão Estadual da Verdade (CEV) Paulo Stuart Wright: https://bit.ly/2k2laS7

Acompanhe a entrevista de Derlei Catarina de Luca, de 44 min e 18 s - professora, historiadora, presa, torturada, fundadora do Comitê Catarinense Pró-Memória dos Mortos e Desaparecidos e do Coletivo Catarinense Memória Verdade e Justiça, e que por mais de 40 anos lutou para esclarecer fatos sobre ele e sobre o período da ditadura no Estado. Disponível em:  https://bit.ly/2lYGKaM

Assista ao documentário, Cidadão Wright: uma história de luta, perseguição e morte na ditadura militar em: https://bit.ly/2lCdPJs

Acesse ao audiovisual em que o professor Fernando Pontes fala sobre a ditadura e a busca das famílias pela verdade, entrevistado por Elaine Tavares, especificamente sobre SC, a partir de 8 min e 30 s: https://bit.ly/2k7Idv0

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. Fragmentos da História - Derlei Catarina de Luca - 10/10/14. (entrevista de 44 min e 18 s). Disponível em: https://bit.ly/2lYGKaM Acesso em: 22 jan. 2019.

BRANCHER, Ana Lice; LOHN, Reinaldo Lindolfo. Histórias na ditadura: Santa Catarina: 1964-1985. Florianópolis/SC: Editora UFSC, 2014.

COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE. Relato: A Busca da Verdade. Disponível em: https://bit.ly/2lHL1z9  Acesso em: 03 nov. 2015.

ESPÍNDOLA, Marcos. Nos porões da ditadura: o drama das vítimas da repressão em Itajaí e região. Itajaí/SC: Trabalho de Conclusão de Curso - UNIVALI, 1997.

MARTINS, Celso. Os quatro cantos do Sol: Operação Barriga Verde. Florianópolis/SC: Editora da UFSC / Fundação Boiteux, 2006, 392p.

MOCELIN, Carlos Eduardo. Cidadão Wright: uma história de luta, perseguição e morte na ditadura militar. Disponível em: https://bit.ly/2lCdPJs  Acesso em: 22 jan. 2019.

RIBEIRO, Manoel Alves. Caminho. Florianópolis/SC: Editora EDEME, 1998.

ROSA, Edson. Presos políticos da ditadura ficaram em antiga colônia penal no Norte da Ilha. 05 abr. 2014. Disponível em:  https://bit.ly/2lzOiAO Acesso em: 03 nov. 2015. 

TAVARES, Elaine. A Luta pela Verdade. 03 abr. 2012. Disponível em: https://bit.ly/2k7Idv0 Acesso em: 03 nov. 2015.

Veja também

Um novembro para a história

1979

Foi um acontecimento político de repercussão nacional e internacional, ocorrido a partir da visita do Presidente João Figueiredo à cidade de...

Ler mais

Operação Barriga Verde: militares X comunistas em Santa Catarina

1975 - 1977

A Operação Barriga Verde foi a principal intervenção militar em Santa Catarina durante o regime civil-militar. Nela, vários catarinenses,...

Ler mais