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1ª Legislatura

1891

Constituinte e Constituição de 1891

A 1ª Legislatura da Assembleia Legislativa, denominada à época de “Congresso Representativo de Santa Catarina”, foi instalada em 28 de abril de 1891, com a missão de elaborar a Constituição catarinense - promulgada em 11 de junho de 1891. Legislatura é o período durante o qual as assembleias legislativas exercem suas funções e para o qual foram eleitas.

Após a Proclamação da República (15 de novembro de 1889) e a promulgação da Constituição brasileira (24 de fevereiro de 1891), houve a necessidade dos Estados produzirem suas Constituições Estaduais em conformidade com a Carta Magna - que estabeleceu novo regramento para a nação, expressos em cinco Títulos, subdivididos em Seções e estas, em Capítulos, com novas e profundas mudanças: o país deixou de ser monárquico, comandado por reis ou imperadores e seus descendentes, as Províncias passaram a se denominar “Estado”, estabeleceu uma República federativa e federal, eleições simultâneas para senadores e deputados em todo o país.

Conforme Meirinho (1979), a primeira Constituição republicana do Estado de Santa Catarina, assinada pelos parlamentares em 25 de abril de 1891, continha 101 artigos e mais 5 de disposições transitórias. Resguardava a tripartição de órgãos da soberania do Estado em Legislativo, Executivo e Judiciário. Mantinha um número mínimo de 22 deputados para o Congresso Representativo, com uma representação de um parlamentar para cada 15 mil habitantes, não superando esta representação o número de 45 deputados, eleitos pelo voto popular, para mandato de 3 anos. Estabeleceu que o representante do Executivo fosse denominado ‘Governador’, eleito por voto popular, com mandato de 4 anos, e que, até a eleição para esse cargo, o Congresso Representativo escolheria o governador, ou seja, seria eleito por via indireta, inclusive seus vices. O que de fato ocorreu, dia 11 de junho de 1891, o Congresso decidiu por Lauro Müller, Raulino Horn e Gustavo Richard, para governador e vices, respectivamente.

Foram eleitos 22 Deputados Constituintes: Antônio Pereira da Silva e Oliveira; Antônio Pinto da Costa Carneiro; Artur Cavalcanti do Livramento; Artur Ferreira de Melo; Carlos Renaux; Emílio Blum; Ernesto Canac; Francisco Tolentino; Henrique Boiteux; João Cabral de Melo; João Teodoro da Costa; João Paulo Schmalz; Joaquim Antônio de São Tiago; José Bonifácio da Cunha; José de Araújo Coutinho; José Martins Cabral; Luís Antônio Ferreira Gualberto; Vitorino de Paula Ramos; Mário de Sousa Lobo; Pedro Ferreira e Silva; Polidoro de São Tiago; Vidal Ramos. 

Três dos eleitos deixaram de participar dos trabalhos da Constituinte: Antônio Pereira da Silva e Oliveira, João Teodoro da Costa e Vidal Ramos.

Foram eleitos 5 Suplentes: Emanuel Pereira Liberato; Francisco Barreiros; Gustavo Salinger; João Bauer; Severo Francisco Pereira, mas somente os últimos três assinaram a Constituição Estadual.

A maioria dos integrantes dessa legislatura era de autônomos (comerciantes, industriais, advogados, fazendeiros e médicos) e todos os eleitos eram do Partido Republicano Catarinense, exceto os suplentes que eram federalistas. Atuaram juntos no Parlamento os irmãos Joaquim e Polidoro de São Tiago.

Essa legislatura foi encerrada em 29 de novembro de 1891, pois em 3 de novembro desse ano, o Marechal Deodoro da Fonseca, Presidente do Brasil, fechou o Parlamento e aconteceu o mesmo nos Estados. 

Mesa Diretora da Assembleia Constituinte, de 1891, foi composta por:

Francisco Tolentino - Presidente.

Antônio Pinto da Costa Carneiro - Vice-Presidente.

Vitorino de Paula Ramos - 1º Secretário.

Henrique Boiteux - 2º Secretário.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

24/02/1891 - Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil foi promulgada, baseada nos moldes constitucionais dos EUA.

03/11/1891 - O Marechal Deodoro da Fonseca, Presidente do país, dissolveu o Parlamento e instituiu o estado de sítio. Entre as justificativas para fechamento do Legislativo, apontou as restrições do Congresso às reformas econômicas que ele pretendia realizar e afirmou: "Não posso por mais tempo suportar esse Congresso: é de mister que ele desapareça para a felicidade do Brasil". (BRASIL, 2018)

23/11/1891 - Deodoro foi forçado a renunciar à função de Presidente, durante a primeira Revolta da Armada, ocorrida no Rio de Janeiro/RJ.

23/11/1891 - Assumiu a Presidência do país o Vice-Presidente, Marechal Floriano Peixoto, e governou até 15 de novembro de 1894. Reabriu o Congresso Nacional.

08/12/1891 - Inaugurada a Avenida Paulista, na cidade de São Paulo/SP.

05/12/1891 - Faleceu Dom Pedro II, ex-Imperador do Brasil.

Santa Catarina

11/06/1891 - Promulgada a Constituição Estadual.

Na 2a semana de novembro de 1891 - Lauro Müller, Governador eleito pelo Congresso Representativo (Assembleia Legislativa), assumiu o Executivo estadual e renunciou 48 dias depois, após forte pressão civil e militar dos federalistas, que já haviam provocado a renúncia de Deodoro semanas antes. Após sua renúncia, Firmino Lopes Rego governou o Estado por um dia.

29/12/1891 a 01/03/1892 - Uma Junta Governativa comandou o Estado, conhecida como “Junta de 1891”, formada por Arthur Deocleciano de Oliveira, Cristóvão Nunes Pires e Luís dos Reis Falcão. O primeiro ato desse grupo foi decretar a dissolução do Congresso Representativo do Estado, formado por republicanos.

Mundo

29/12/1891 - Thomas Edison patenteou o rádio.

REFERÊNCIAS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. Centro de Memória. Arquivos das Legislaturas: de 1835 a 2018.

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzY3NjI=>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. A História da Câmara dos Deputados: A 1ª República. 2009. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMTA1MTk=>. Acesso em: 7 jun. 2018.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Parlamento brasileiro foi fechado ou dissolvido 18 vezes. 2018. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1MDE=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

Centro de Memória. Constituições. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMjU0MDc=>. Acesso em: 14 out. 2016.

CYSNE, Diogo. Constituição de 1891. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODcwNTY=>. Acesso em: 22 mai. 2019.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

MEIRINHO, Jali. A República em Santa Catarina (1889-1900). 1979. 148 f. Tese (Doutorado) - Curso de História, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1979. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTE1NTU=>. Acesso em: 15 jul. 2019.

NEVES, Daniel. Brasil República. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgxMTg=>. Acesso em: 2 out. 2020.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SANTA CATARINA. Assembleia Legislativa. Constituição de 1891. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMjMzMjc=>. Acesso em: 23 nov. 2016.

SANTANA, Miriam Ilza. Revolta da Armada. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODg4ODc=>. Acesso em: 5 jun. 2019.

SENADO FEDERAL. Constituições Brasileiras: Vol. II. 2012. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTkwMTY=>. Acesso em: 4 jan. 2019.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

Antônio Pereira da Silva e Oliveira

Antônio Pereira da Silva e Oliveira

Contador, fazendeiro comerciante e militar, natural de Vila Nova do Príncipe/SP. Em Santa Catarina foi Deputado na Assembleia Legislativa, na época Provincial e na Republicana, Deputado Constituinte de 1891, 1895 e 1910, Governador, Deputado Federal e Senador, no final do século XIX e início do século XX.

Antônio Pinto da Costa Carneiro

Antônio Pinto da Costa Carneiro

Jornalista, comerciante e militar, natural do Porto/Portugal. Deputado Constituinte de 1891 e de 1895, Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no final do século XIX e início do século XX.

Artur Cavalcanti do Livramento

Artur Cavalcanti do Livramento

Militar, agrimensor, professor e escritor, natural do Rio de Janeiro/RJ. Deputado Constituinte de 1891, no Congresso Representativo de Santa Catarina, no final do século XIX.

Artur Ferreira de Melo

Artur Ferreira de Melo

Advogado e professor, natural de São José/SC. Deputado Constituinte (1891) e Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina, no século XIX.

Carlos Renaux

Carlos Renaux

Comerciante e industrial, natural de Loerrach/Alemanha. Prefeito de Brusque/SC e Deputado Constituinte de 1891, no Congresso Representativo de Santa Catarina, no final do século XIX. Fundador da Fábrica de Tecidos Carlos Renaux, a primeira do gênero em SC, e Cônsul do Brasil em Arnhem, na Holanda.

Emanuel Pereira Liberato <small>(Suplente)</small>

Emanuel Pereira Liberato (Suplente)

Comerciante e militar, natural de Itajaí/SC. Constituinte de 1891 e de 1892 e Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina, no final do século XIX.

Emílio Blum

Emílio Blum

Engenheiro, comerciante e militar, natural de Bagé/RS. Prefeito de Desterro/SC, Deputado Constituinte Estadual de 1891 e 1910, e Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no final do século XIX e início do século XX.

Ernesto Canac

Ernesto Canac

Industrial e militar, natural da França. Prefeito e Presidente da Câmara de Joinville/SC, Deputado Estadual Constituinte de 1891 e de 1895, e Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no final do século XIX e início do século XX.

Francisco Barreiros <small>(Suplente)</small>

Francisco Barreiros (Suplente)

Jornalista, comerciante e militar, natural de Laguna/SC. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial, Constituinte de 1892 e Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina, no final do século XIX.

Francisco Tolentino

Francisco Tolentino

Militar, jornalista e advogado provisionado, natural de São José/SC. Seis vezes Deputado na Assembleia Legislativa Provincial e Deputado Constituinte de 1891, na Assembleia de Santa Catarina, além de Deputado Federal, representando os catarinenses, no final do século XIX e início do século XX.

Gustavo Salinger <small>(Suplente)</small>

Gustavo Salinger (Suplente)

Comerciante e Industrial, natural da Alemanha. Prefeito de Blumenau/SC e Deputado Constituinte de 1891, no Congresso Representativo de Santa Catarina, no final do século XIX.

Henrique Boiteux

Henrique Boiteux

Militar, historiador e escritor, natural de Tijucas/SC. Deputado Constituinte de 1891, no Congresso Representativo de Santa Catarina, no final do século XIX. Almirante e autor do projeto de criação das Armas e da Bandeira do Estado de Santa Catarina.

João Cabral de Melo

João Cabral de Melo

Militar, natural de Laguna/SC. Vereador e Prefeito em Tubarão/SC, Deputado Constituinte de 1891 e de 1895, Deputado no Congresso Representativo e na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no final do século XIX e início do século XX.

João José Teodoro da Costa

João José Teodoro da Costa

Fazendeiro, professor e jornalista, natural de Lages/SC. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no final do século XIX e início do século XX.

Joaquim Antônio de São Tiago

Joaquim Antônio de São Tiago

Professor, jornalista e dramaturgo, natural de Desterro/SC. Deputado Constituinte de 1891 no Congresso Representativo de Santa Catarina, no final do século XIX.

João Bauer <small>(Suplente)</small>

João Bauer (Suplente)

Comerciante e industrial, natural da Baviera/Alemanha. Vereador em Joinville/SC, Prefeito de Brusque/SC e Deputado Constituinte de 1891, no Congresso Representativo do Estado de Santa Catarina, no século XIX. Um dos principais responsáveis pela primeira rede de abastecimento de água em Itajaí e pela instalação da primeira usina hidrelétrica da região.

João Paulo Schmalz

João Paulo Schmalz

Comerciante e industrial, natural de Nidau/Suíça. Prefeito em Joinville, Deputado Constituinte de 1891 e Deputado Estadual no Congresso Representativo de Santa Catarina, no final do século XIX. Seu pai foi pioneiro na produção de cerveja artesanal em Santa Catarina.

José Bonifácio da Cunha

José Bonifácio da Cunha

Médico e militar, natural de Santo Amaro/BA. Deputado Constituinte de 1891 e de 1895, no Congresso Representativo, e Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no final do século XIX e início do século XX.

José de Araújo Coutinho

José de Araújo Coutinho

Hoteleiro, jornalista e ator, natural de Portugal. Constituinte de 1891 e de 1895 e Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no final do século XIX.

José Martins Cabral

José Martins Cabral

Advogado, comerciante e militar, natural de Laguna/SC. Prefeito em Tubarão/SC, Deputado Constituinte de 1891 e Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina, no final do século XIX e início do século XX.

Luís Antônio Ferreira Gualberto

Luís Antônio Ferreira Gualberto

Médico e escritor, natural de Nazaré/BA. Prefeito de São Francisco do Sul/SC, Deputado Constituinte de 1891, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal representando os catarinenses, no final do século XIX e início do século XX.

Vitorino de Paula Ramos

Vitorino de Paula Ramos

Engenheiro, jornalista e militar, natural do Recife/PE. Deputado Constituinte de 1891, Deputado Estadual no Congresso Representativo de Santa Catarina e Deputado Federal pelo mesmo Estado, no final do século XIX e início do século XX.

Mário de Sousa Lobo

Mário de Sousa Lobo

Escrivão, advogado e tabelião, natural de Joinville/SC. Deputado Constituinte de 1891 e de 1910 e Deputado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no final do século XIX e início do século XX.

Pedro Ferreira e Silva

Pedro Ferreira e Silva

Médico, jornalista e militar, natural de Catu/BA. Prefeito e Vereador de Itajaí/SC, Constituinte Estadual de 1891 e de 1895, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal representando os catarinenses, no final do século XIX e início do século XX.

Polidoro Olavo de São Tiago

Polidoro Olavo de São Tiago

Engenheiro, jornalista e militar, natural de Desterro/SC. Governador interino, Deputado Provincial eleito, Constituinte Estadual de 1891, Deputado na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no final do século XIX e início do século XX.

Vidal Ramos

Vidal Ramos

Fazendeiro, natural de Lages/SC. Prefeito na cidade natal, Deputado Constituinte de 1891 e de 1895, Deputado Provincial e Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Governador do mesmo Estado, Deputado Federal e Senador, representando os catarinenses, no final do século XIX e início do século XX.

Memória Política de Santa Catarina