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52ª Legislatura

18/02/2003 - 22/12/2006

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos.

O mandato de Deputado Federal é de quatro anos, sendo permitida a reeleição, e são eleitos por voto direto, em sistema proporcional, isto é, “a votação de cada candidato é influenciada pela soma de votos de todos os candidatos do mesmo partido ou coligação e ainda pelos votos de legenda. Basicamente, os votos que “sobram” dos candidatos mais votados ajudam a eleger outros do mesmo partido ou coligação.” (CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2018).

Conforme a Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, para ser deputado federal é necessário estar filiado em partido político, ter nacionalidade brasileira, ter o pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento eleitoral, possuir domicílio eleitoral na circunscrição (morar no Estado pelo qual concorrerá na eleição), ter, pelo menos, 21 anos de idade, e se for homem, deve estar em dia com as obrigações militares (Art. 14, § 3º, CF).

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto por duas casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, por esta razão é considerado bicameral.

São funções típicas do Poder Legislativo legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo (Art. 49). As competências privativas da Câmara dos Deputados estão expressas no Art. 51, da CF: autorizar a abertura de processo contra o presidente e o vice-presidente da República e ministros de Estado; proceder à tomada de contas do chefe do governo, no caso de não serem encaminhadas ao Congresso até 60 dias após o início da sessão legislativa ordinária; elaborar o regimento interno da Casa, dispondo de sua organização e funcionamento; e eleger os integrantes do Conselho da República.

Pela Lei Complementar número 78, de 1993, ficou estabelecido o número mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por Estado, para o Distrito Federal o número foi limitado a 4 representantes, sendo que no total a composição da Câmara dos Deputados não poderá ultrapassar o máximo de 513 deputados.

Em 2002 foram eleitos 16 Deputados Federais para representarem o Estado de Santa Catarina nesta Legislatura: Adelor Vieira; Carlito Merss; Claudio Vignatti; Edinho Bez; Fernando Coruja; Gervásio Silva; Ivan Ranzolin; João Matos; João Pizzolatti; Jorge Boeira; Leodegar Tiskoski; Luci Choinacki; Mauro Passos; Odacir Zonta; Paulo Afonso; Paulo Bauer.

Suplentes convocados: Serafim Venzon; Edison Andrino; Valdir Colatto.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

01/01/2003 - Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República.

11/01/2003 - Passou a vigorar o novo Código Civil Brasileiro.

20/10/2003 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o programa Bolsa-Família, unificando todos os programas sociais do governo.

2003 - Explosão no Centro de lançamento da Base de Alcântara matou 21 cientistas quando o VLS 1 103, um veículo lançador de satélites explodiu e interrompeu o programa espacial brasileiro.

15/04/2004 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei criando o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes.

2006 - Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito.

Santa Catarina

2003 - Luiz Henrique da Silveira assumiu o Governo do Estado ao lado do Vice Eduardo Pinho Moreira.

28/03/2004 - Catarina, furacão de categoria 3, atingiu o sul do Brasil e deixou mais de 33 mil pessoas desabrigadas.

2005-2006 - Julio Garcia, na condição de Presidente da Assembleia Legislativa, assumiu provisoriamente o Governo do Estado, no período de 10 a 28 de novembro de 2005 e, mais uma vez, de 3 a 16 de maio do ano seguinte. 

2006 - Após a renúncia de Luiz Henrique da Silveira, para concorrer à reeleição, Eduardo Pinho Moreira assumiu o Governo.

Mundo

2003 - Explodiu o ônibus espacial Columbia, matando os sete astronautas que integravam a missão. 

14/09/2003 - Saddam Hussein, antigo líder iraquiano, foi capturado pelos norte-americanos.

2004 - Maior acidente natural da história, terremoto de magnitude 9,4 na escala Richter, seguido de maremoto e tsunami, devastou países do Sudoeste Asiático. Ao todo morreram quase 400 mil pessoas.

2004 - George W. Bush reelegeu-se Presidente dos EUA.

2005 - Furacão Katrina devastou a cidade de Nova Orleans, nos EUA.

2005 - Faleceu o Papa João Paulo II e assumiu o Papa Bento XVI.

REFERÊNCIAS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. Coordenadoria de Informações. Fichas Datilografadas/Digitalizadas das Legislaturas: de 1945 a 2018.

BBC BRASIL. Lula é presidente depois de 13 anos de espera. 2002. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU1MzQ=>. Acesso em: 23 out. 2019.

BBC BRASIL. Acidente com ônibus espacial mata sete astronautas. 2003. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU2Nzc=>. Acesso em: 28 out. 2019.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNjE3NDU=>. Acesso em: 7 mar. 2018.

BRASIL. Lei Complementar Nº 78, de 30 de Dezembro de 1993. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp78.htm>. Acesso em: 19 jan. 2020.

Tsunami de 2004: Como foi um dos maiores desastres da história. BBC News. Brasil, 23 dez. 2014. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU2OTc=>. Acesso em: 22 out. 2019.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Deputados são eleitos pelo sistema proporcional; veja como funciona. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY0MDA=>. Acesso em: 19 jan. 2020.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Lula é reeleito, mas quase 1/4 dos eleitores não vota. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU3MTM=>. Acesso em: 22 out. 2019.

CARTA MAIOR. Papa João Paulo II morre, aos 84 anos, no Vaticano. 2005. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU3MjY=>. Acesso em: 22 out. 2019.

CONSULTÓRIO JURÍDICO. Código Civil completa 15 anos com o mérito de ter trazido estabilidade ao Direito. 2017. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU1NDc=>. Acesso em: 23 out. 2019.

Lula sanciona a lei que cria o novo sistema de avaliação de ensino. Folha de São Paulo. São Paulo, 16 abr. 2004. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU3NDY=>. Acesso em: 22 out. 2019.

G1. Tragédia em Alcântara faz dez anos e Brasil ainda sonha em lançar foguete. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU3NjI=>. Acesso em: 22 out. 2019.

HISTORY. Ditador do Iraque durante 24 anos, Saddam Hussein é capturado. 2003. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU3NzU=>. Acesso em: 22 out. 2019.

KNOOW.NET. Principais Acontecimentos Históricos Mundiais em 2003: História Mundial. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU1NjA=>. Acesso em: 23 out. 2019.

MEMÓRIA POLÍTICA DE SANTA CATARINA. Julio Garcia. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU1NzM=>. Acesso em: 23 out. 2019.

NUNES, Kleber. O Brasil e o Mundo em 2000: No novo milênio os velhos problemas políticos, o futebol vive seu pior momento, Bush ganha eleição confusa, Gisele brilha na passarela e Guga é o tenista número 1 do mundo. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU1ODY=>. Acesso em: 23 out. 2019.

NUNES, Kleber. O Brasil e o Mundo em 2004: Tsunami varre o Sudeste da Ásia, estouram os primeiros escândalos do governo Lula, Madri sofre com o terror, Record muda sua linha de programas, Brasil brilha nas Olimpíadas de Atenas e ano pesado com adeus à Reagan, Brizola, Arafat e Marlon Brando. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU1OTk=>. Acesso em: 23 out. 2019.

NUNES, Kleber. O Brasil e o Mundo em 2005: Mensalão do PT envergonha o país, morre o Papa João Paulo II e entra Bento XVI, Katrina arrasa Nova Orleans e escândalo do apito mancha credibilidade do Brasileirão. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU2MTI=>. Acesso em: 23 out. 2019.

NUNES, Kleber. O Brasil e o Mundo em 2006: Aviação brasileira mergulha no caos, Lula se reelege apesar dos aloprados, YouTube revoluciona a TV, Brasil perde Copa com time pra esquecer e ano de adeus à Telê, Bussunda, Pinochet e Raul Cortez. 2013. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU2MjU=>. Acesso em: 23 out. 2019.

REVISTA ÉPOCA. Lula lança o Bolsa Família e afirma que o programa vai atender 50 milhões de pessoas até 2006. 2003. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU3ODg=>. Acesso em: 22 out. 2019.

REVISTA ÉPOCA. Bush é reeleito presidente dos Estados Unidos. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU4MDE=>. Acesso em: 22 out. 2019.

REVISTA SUPER INTERESSANTE. Catarina, o furacão de categoria 3 que atingiu o Brasil em 2004. 2018. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU4MTQ=>. Acesso em: 22 out. 2019.

RODRIGUES, Fernando. Eleições 2002 - Resultados Deputados estaduais/distritais. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU2Mzg=>. Acesso em: 23 out. 2019.

SANTA CATARINA. Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Diário da Assembleia: Nº 5.286. 2004. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU2NTE=>. Acesso em: 23 out. 2019.

SANTA CATARINA. Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Diário da Assembleia: Nº 5.576. 2006. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU2NjQ=>. Acesso em: 23 out. 2019.

SANTA CATARINA. Secretaria Executiva da Casa Militar. Governadores de Santa Catarina. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTUyODM=>. Acesso em: 18 out. 2019.

UOL NOTÍCIAS. "Katrina" varre sul dos EUA e devasta Nova Orleans. 2005. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU4Mjc=>. Acesso em: 22 out. 2019.

Biografias

Adelor Vieira

Adelor Vieira

Filósofo, professor e técnico em jornalismo, natural de Blumenau/SC. Vereador em Joinville/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal, representando os catarinenses, no final do século XX e início do XXI.

Serafim Venzon <small>(Suplente)</small>

Serafim Venzon (Suplente)

Médico, natural de Botuverá/SC. Vereador e Vice-Prefeito em Brusque/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal representando os catarinenses, no final do século XX e início do XXI. Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Carlito Merss

Carlito Merss

Economista, professor e industriário, natural de Porto União/SC. Vereador e Prefeito de Joinville/SC, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal, representando os catarinenses, no final do século XX e início do XXI.

Fernando Coruja

Fernando Coruja

Doutor em Direito, médico e professor universitário, natural de Lages/SC. Vereador e Prefeito na cidade natal, Deputado Federal reeleito três vezes (propôs a criação do Estatuto do Idoso) e Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no final do século XX e início do XXI.

Claudio Vignatti

Claudio Vignatti

Servidor público e consultor, natural de Cunha Porã/SC. Vereador em Chapecó/SC e Deputado Federal representando os catarinenses, no final do século XX e início do XXI.

Edison Andrino <small>(Suplente)</small>

Edison Andrino (Suplente)

Advogado e empresário, natural de Florianópolis/SC. Vereador e Prefeito na terra natal, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal, representando os catarinenses, no final do século XX e início do XXI.

Edinho Bez

Edinho Bez

Agricultor, professor, bancário e contador, natural de Gravatal/SC. Deputado Estadual e Deputado Federal, no final do século XX e início do XXI. Secretário de Estado em Santa Catarina. Incentivador, apoiador e promotor do desenvolvimento catarinense e brasileiro, trabalha exaustivamente para impulsionar a economia nos municípios.

Gervásio Silva

Gervásio Silva

Empresário, contador e corretor de imóveis, natural de São José/SC. Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito na terra natal e Deputado Federal representando os catarinenses, no final do século XX e início do XXI.

Ivan Ranzolin

Ivan Ranzolin

Advogado e professor, natural de Lages/SC. Vice-Prefeito na terra natal, Presidente da Assembleia, Deputado Constituinte, seis vezes Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal, representando os catarinenses, no final do século XX e início do XXI.

João Pizzolatti

João Pizzolatti

Engenheiro civil e servidor público, natural de Blumenau/SC. Deputado Federal por Santa Catarina, no final do século XX e início do XXI.

João Matos

João Matos

Professor e administrador de empresas, natural de Ituporanga/SC. Deputado Constituinte, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa catarinense e quatro vezes Deputado Federal, por SC, no final do século XX e início do XXI. Secretário de Estado em Santa Catarina.

Jorge Boeira

Jorge Boeira

Engenheiro e professor, natural de Vacaria/RS. Quatro vezes Deputado Federal por Santa Catarina, no século XXI.

Leodegar Tiscoski

Leodegar Tiscoski

Engenheiro civil e professor, natural de Sombrio/SC. Deputado Constituinte, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal por SC, no final do século XX e início do XXI. Secretário de Estado em Santa Catarina, entre outras importantes funções exercidas.

Luci Choinacki

Luci Choinacki

Agricultora, natural de Descanso/SC. Deputada Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a segunda mulher Constituinte no Parlamento catarinense, e quatro vezes Deputada Federal representando os catarinenses, no final do século XX e início do XXI. Do Movimento dos Sem-Terra e do Movimento das Mulheres Trabalhadoras Urbanas.

Mauro Passos

Mauro Passos

Engenheiro mecânico e sindicalista, natural de Rio Grande/RS. Vereador em Florianópolis/SC e Deputado Federal por Santa Catarina, no final do século XX e início do XXI.

Odacir Zonta

Odacir Zonta

Técnico contábil, professor e agricultor, natural de Encantado/RS. Vice-Prefeito e Prefeito em Ipumirim/SC. Prefeito em Concórdia/SC. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal, representando os catarinenses, no final do século XX e início do XXI. Secretário de Estado de Agricultura.

Paulo Afonso

Paulo Afonso

Mestre em Ciência Política, advogado, administrador e professor, natural de Teresina/PI. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Federal e Governador do mesmo Estado, no final do século XX e início do XXI. Secretário de Estado, entre outras importantes funções exercidas.

Paulo Bauer

Paulo Bauer

Administrador e contador, natural de Blumenau/SC. Deputado Constituinte, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Deputado Federal, Senador e Governador interino do mesmo Estado, no final do século XX e início do XXI. Secretário de Estado em Santa Catarina, entre outras importantes funções exercidas.

Valdir Colatto <small>(Suplente)</small>

Valdir Colatto (Suplente)

Engenheiro agronômo, natural de Lagoa Vermelha/RS. Sete vezes Deputado Federal por Santa Catarina, no final do século XX e início do XXI. Secretário de Articulação Nacional no mesmo Estado.

Memória Política de Santa Catarina