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1ª Legislatura

1892

Constituinte e Constituição de 1892

A 1ª Legislatura da Assembleia Legislativa, denominada à época de “Congresso Representativo de Santa Catarina”, foi instalada em 14 de junho de 1892. Legislatura é o período durante o qual as assembleias legislativas exercem suas funções e para o qual foram eleitas.

A primeira Constituição republicana do Estado catarinense foi promulgada em 11 de junho de 1891. Porém, crises no governo brasileiro - como a eleição de Deodoro da Fonseca, pelo Congresso, fechamento do Congresso Nacional, segunda Revolta da Armada, o avanço dos ideais da frente Federalista, do Rio Grande do Sul para Santa Catarina e Paraná, que pretendia a formação de um novo país, e a reação republicana contra o governo Estadual de Lauro Müller, inclusive este foi ameaçado publicamente por praças do 25º Batalhão de Infantaria - são alguns dos principais fatores que levaram a deposição do Governador Lauro e a instalação de uma Junta Governativa para comandar o governo estadual.

A Constituição de 1891 foi violada, pois previa eleições diretas e, contrariamente, a Junta tomou o poder, fechou a Assembleia Legislativa e adiou as eleições para Deputados Estaduais, de 27 de março para 24 de abril de 1892. Somente a União Federalista, já com a denominação de Partido Republicano Federalista, apresentou candidatos ao parlamento estadual, de forma que todos os deputados estaduais eleitos foram dessa agremiação e tomaram posse com a finalidade de fazer ou alterar a Constituição vigente.

A segunda Constituição Estadual republicana foi promulgada em 7 de julho de 1892, continha 88 Artigos e 8 Disposições Transitórias. Algumas novidades da nova Carta: o Congresso Representativo passou a denominar-se Assembleia Legislativa e esta não poderia ser dissolvida de modo algum; o chefe do Poder Executivo passou a Presidente, a ser eleito logo após a promulgação da Constituição, com mandato de 4 anos, mas vedada a reeleição; criou o Tribunal de Relação, antes chamado de Tribunal de Justiça, com a possibilidade de dissolver a Corte de Relação; e transformou as Intendências em Câmaras Municipais, compostas por Vereadores. 

Foram eleitos 22 Deputados Constituintes: Abdon Batista; Alexandre Marcelino Bayma; Antônio de Castro Gandra; Carl Walter Kleine; Dorval Melchíades de Souza; Elesbão Pinto da Luz; Eliseu Guilherme da Silva; Emanuel Pereira Liberato; Fausto Werner; Francisco de Sales Brasil; Francisco Barreiros; Henrique de Almeida Valga; Ismael Pinto de Ulisséa; João Evangelista Leal; João Nepomuceno da Costa; João Pedro Xavier da Câmara; José Joaquim de Córdova Passos; Leopoldo Engelk; Luís Nunes Pires; Pedro de Alcântara Tibério Capistrano; Ricardo Martins Barbosa; Virgílio Várzea.

Suplentes: André Wendhausen; Duarte Paranhos Schutel; Lídio Martins Barbosa. 

Mesa Diretora da Constituinte, de 1892, foi composta por:

Eliseu Guilherme da Silva - Presidente.

Luís Nunes Pires - 1º Secretário.

Fausto Werner - 2º Secretário.

A maioria dos integrantes dessa legislatura era de militares. Atuaram juntos no Parlamento os irmãos Martins Barbosa (Lídio e Ricardo), além de dois eleitos da família Nunes Pires (Cristóvão e Luís), pai e filho, respectivamente.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

24/02/1891 - Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil foi promulgada, baseada nos moldes constitucionais dos EUA.

03/11/1891 - O Marechal Deodoro da Fonseca, Presidente do país, dissolveu o Parlamento e instituiu o estado de sítio. Entre as justificativas para fechamento do Legislativo, apontou as restrições do Congresso às reformas econômicas que ele pretendia realizar e afirmou: "Não posso por mais tempo suportar esse Congresso: é de mister que ele desapareça para a felicidade do Brasil". (BRASIL, 2018).

23/11/1891 - Deodoro foi forçado a renunciar à função de Presidente, durante a primeira Revolta da Armada, ocorrida no Rio de Janeiro/RJ.

23/11/1891 a 15/11/1894 - O Vice-Presidente, Marechal Floriano Peixoto, assumiu a Presidência, reabriu o Congresso Nacional e governou o país.

27/10/1892 - Nascimento de Graciliano Ramos, escritor brasileiro, faleceu em 1953.

1892 - Inauguração do Viaduto do Chá na cidade de São Paulo/SP.

1892 - Inauguração da Faculdade de Direito da UFMG, em Minas Gerais.

1892 - Carnaval foi transferido para julho, decorrente de questões sanitárias na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Santa Catarina

Na 2a semana de novembro de 1891 - Lauro Müller, Governador eleito pelo Congresso Representativo (Assembleia Legislativa), assumiu o Executivo estadual e renunciou 48 dias depois, após forte pressão civil e militar dos federalistas, que já haviam provocado a renúncia de Deodoro semanas antes. Após sua renúncia, Firmino Lopes Rego governou o Estado por um dia.

07/06/1892 - Promulgada a segunda Constituição Estadual.

29/12/1891 a 01/03/1892 - Uma Junta Governativa comandou o Estado, conhecida como “Junta de 1891”, formada por Arthur Deocleciano de Oliveira, Cristóvão Nunes Pires e Luís dos Reis Falcão. O primeiro ato desse grupo foi decretar a dissolução do Congresso Representativo do Estado, formado por republicanos.

01/03/1892 a 15/09/1892 - Manoel Joaquim Machado assumiu a administração estadual como Interventor interino e, como efetivo, até 18/02/1863.

Mundo

28/10/1892 - Estreou um dos primeiros filmes de animação, Le Clown et ses chiens.

REFERÊNCIAS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. Centro de Memória. Arquivos das Legislaturas: de 1835 a 2018.

Assembléa Legislativa: 10ª sessão preparatória. O Estado: Orgam do Partido Republicano Federalista. Desterro, 5 mai. 1893. n. 143, p. 2. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU4NjA=>. Acesso em: 3 nov. 2019.

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzY3NjI=>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Parlamento brasileiro foi fechado ou dissolvido 18 vezes. 2018. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY1MDE=>. Acesso em: 2 nov. 2019.

BRASIL. Câmara dos Deputados. A História da Câmara dos Deputados: A 1ª República. 2009. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMTA1MTk=>. Acesso em: 7 jun. 2018.

Centro de Memória. Constituições. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMjU0MDc=>. Acesso em: 14 out. 2016.

CYSNE, Diogo. Constituição de 1891. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODcwNTY=>. Acesso em: 22 mai. 2019.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

MEIRINHO, Jali. A República em Santa Catarina (1889-1900). 1979. 148 f. Tese (Doutorado) - Curso de História, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1979. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTE1NTU=>. Acesso em: 15 jul. 2019.

NEVES, Daniel. Brasil República. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTgxMTg=>. Acesso em: 2 out. 2020.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

SANTA CATARINA. Assembleia Legislativa. Constituição de 1891. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMjMzMjc=>. Acesso em: 23 nov. 2016.

SANTANA, Miriam Ilza. Revolta da Armada. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODg4ODc=>. Acesso em: 5 jun. 2019.

SENADO FEDERAL. Constituições Brasileiras: Vol. II. 2012. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTkwMTY=>. Acesso em: 4 jan. 2019.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

Alexandre Marcelino Bayma

Alexandre Marcelino Bayma

Médico e militar, natural de São Luís/MA. Membro da Junta Governativa de 1889, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial, Deputado Constituinte de 1892 e Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina, final do século XIX.

Antônio de Castro Gandra

Antônio de Castro Gandra

Militar e construtor civil, natural de Porto/Portugal. Constituinte de 1892 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, final do século XIX.

Carl Walter Kleine

Carl Walter Kleine

Empresário, natural da Alemanha. Constituinte de 1892 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, final do século XIX.

Elesbão Pinto da Luz

Elesbão Pinto da Luz

Delegado de Polícia, natural de Desterro/SC. Constituinte de 1892 e Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina (1892-1893). Um dos líderes catarinenses da Revolução Federalista (1893-1895), fuzilado na Fortaleza de Santa Cruz de Anhatomirim.

Eliseu Guilherme da Silva

Eliseu Guilherme da Silva

Farmacêutico e militar, natural de São José/SC. Interventor da Província catarinense (interino e efetivo), Deputado Federal, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial, Constituinte de 1892 e Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina, final do século XIX e início do século XX.

Emanuel Pereira Liberato

Emanuel Pereira Liberato

Comerciante e militar, natural de Itajaí/SC. Deputado Constituinte de 1891 e de 1892 e Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina, final do século XIX.

Fausto Werner

Fausto Werner

Militar, professor e jornalista, natural de Laguna/SC. Constituinte de 1892 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XIX.

Francisco de Sales Brasil

Francisco de Sales Brasil

Militar, natural do Ceará/CE. Constituinte de 1892, Deputado Estadual no Parlamento Catarinense e Interventor interino de Santa Catarina, final do século XIX.

Francisco Barreiros

Francisco Barreiros

Jornalista, comerciante e militar, natural de Laguna/SC. Deputado Constituinte de 1982, atuante na Assembleia Legislativa Provincial e Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina, final do século XIX.

Ismael Pinto de Ulisséa

Ismael Pinto de Ulisséa

Médico e jornalista, natural de Laguna/SC. Deputado Constituinte de 1892 e Deputado Estadual no Congresso Representativo de Santa Catarina, final do século XIX.

João Evangelista Leal

João Evangelista Leal

Militar. Constituinte de 1892 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, final do século XIX. Combatente na Revolução Federalista, fuzilado pelas forças legalistas na Ilha de Anhatomirim/SC.

João Nepomuceno da Costa

João Nepomuceno da Costa

Militar, natural do Lages/SC. Constituinte de 1892 e Deputado Estadual no Congresso Representativo de Santa Catarina, final do século XIX.

Leopoldo Engelke

Leopoldo Engelke

Militar, natural de Joinville/SC. Deputado Constituinte de 1892 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, final do século XIX.

Luís Nunes Pires

Luís Nunes Pires

Administrador, natural de Desterro/SC. Constituinte de 1892 e Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina, século XIX.

Pedro de Alcântara Tibério Capistrano

Pedro de Alcântara Tibério Capistrano

Militar, natural de Desterro/SC. Deputado Constituinte de 1892 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XIX.

Ricardo Martins Barbosa

Ricardo Martins Barbosa

Militar, comerciante e jornalista, natural de Biguaçu/SC. Constituinte de 1892 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XIX.

Virgílio Várzea

Virgílio Várzea

Funcionário público, jornalista, professor, literato e escritor, natural de Desterro/SC. Deputado Constituinte de 1892 e Deputado Estadual no Parlamento Catarinense, século XX. Criador do gênero marinhista na literatura latino-americana.

Memória Política de Santa Catarina