Constituinte e Constituição de 1892

A 1ª Legislatura da Assembleia Legislativa, denominada à época de “Congresso Representativo de Santa Catarina”, foi instalada em 14 de junho de 1892. Legislatura é o período durante o qual as assembleias legislativas exercem suas funções e para o qual foram eleitas.

A primeira Constituição republicana do Estado catarinense foi promulgada em 11 de junho de 1891. Porém, crises no governo brasileiro - como a eleição de Deodoro da Fonseca, pelo Congresso, fechamento do Congresso Nacional, segunda Revolta da Armada, o avanço dos ideais da frente Federalista, do Rio Grande do Sul para Santa Catarina e Paraná, que pretendia a formação de um novo país, e a reação republicana contra o governo Estadual de Lauro Müller, inclusive este foi ameaçado publicamente por praças do 25º Batalhão de Infantaria - são alguns dos principais fatores que levaram a deposição do Governador Lauro e a instalação de uma Junta Governativa para comandar o governo estadual.

A Constituição de 1891 foi violada, pois previa eleições diretas e, contrariamente, a Junta tomou o poder, fechou a Assembleia Legislativa e adiou as eleições para Deputados Estaduais, de 27 de março para 24 de abril de 1892. Somente a União Federalista, já com a denominação de Partido Republicano Federalista, apresentou candidatos ao parlamento estadual, de forma que todos os deputados estaduais eleitos foram dessa agremiação e tomaram posse com a finalidade de fazer ou alterar a Constituição vigente.

A segunda Constituição Estadual republicana foi promulgada em 7 de julho de 1892, continha 88 Artigos e 8 Disposições Transitórias. Algumas novidades da nova Carta: o Congresso Representativo passou a denominar-se Assembleia Legislativa e esta não poderia ser dissolvida de modo algum; o chefe do Poder Executivo passou a Presidente, a ser eleito logo após a promulgação da Constituição, com mandato de 4 anos, mas vedada a reeleição; criou o Tribunal de Relação, antes chamado de Tribunal de Justiça, com a possibilidade de dissolver a Corte de Relação; e transformou as Intendências em Câmaras Municipais, compostas por Vereadores. 

Foram eleitos 22 Deputados Constituintes: Abdon Batista; Alexandre Marcelino Bayma; Antônio de Castro Gandra; Carl Walter Kleine; Dorval Melchíades de Souza; Elesbão Pinto da Luz; Eliseu Guilherme da Silva; Emanuel Pereira Liberato; Fausto Werner; Francisco de Sales Brasil; Francisco Barreiros; Henrique de Almeida Valga; Ismael Pinto de Ulisséa; João Evangelista Leal; João Nepomuceno da Costa; João Pedro Xavier da Câmara; José Joaquim de Córdova Passos; Leopoldo Engelk; Luís Nunes Pires; Pedro de Alcântara Tibério Capistrano; Ricardo Martins Barbosa; Virgílio Várzea.

Suplentes: André Wendhausen; Duarte Paranhos Schutel; Lídio Martins Barbosa. 

Mesa Diretora da Constituinte, de 1892, foi composta por:

Eliseu Guilherme da Silva - Presidente.

Luís Nunes Pires - 1º Secretário.

Fausto Werner - 2º Secretário.

A maioria dos integrantes dessa legislatura era de militares. Atuaram juntos no Parlamento os irmãos Martins Barbosa (Lídio e Ricardo), além de dois eleitos da família Nunes Pires (Cristóvão e Luís), pai e filho, respectivamente.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

24/02/1891 - Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil foi promulgada, baseada nos moldes constitucionais dos EUA.

03/11/1891 - O Marechal Deodoro da Fonseca, Presidente do país, dissolveu o Parlamento e instituiu o estado de sítio. Entre as justificativas para fechamento do Legislativo, apontou as restrições do Congresso às reformas econômicas que ele pretendia realizar e afirmou: "Não posso por mais tempo suportar esse Congresso: é de mister que ele desapareça para a felicidade do Brasil". (BRASIL, 2018).

23/11/1891 - Deodoro foi forçado a renunciar à função de Presidente, durante a primeira Revolta da Armada, ocorrida no Rio de Janeiro/RJ.

23/11/1891 a 15/11/1894 - O Vice-Presidente, Marechal Floriano Peixoto, assumiu a Presidência, reabriu o Congresso Nacional e governou o país.

27/10/1892 - Nascimento de Graciliano Ramos, escritor brasileiro, faleceu em 1953.

1892 - Inauguração do Viaduto do Chá na cidade de São Paulo/SP.

1892 - Inauguração da Faculdade de Direito da UFMG, em Minas Gerais.

1892 - Carnaval foi transferido para julho, decorrente de questões sanitárias na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Santa Catarina

Na 2^a semana de novembro de 1891 - Lauro Müller, Governador eleito pelo Congresso Representativo (Assembleia Legislativa), assumiu o Executivo estadual e renunciou 48 dias depois, após forte pressão civil e militar dos federalistas, que já haviam provocado a renúncia de Deodoro semanas antes. Após sua renúncia, Firmino Lopes Rego governou o Estado por um dia.

07/06/1892 - Promulgada a segunda Constituição Estadual.

29/12/1891 a 01/03/1892 - Uma Junta Governativa comandou o Estado, conhecida como “Junta de 1891”, formada por Arthur Deocleciano de Oliveira, Cristóvão Nunes Pires e Luís dos Reis Falcão. O primeiro ato desse grupo foi decretar a dissolução do Congresso Representativo do Estado, formado por republicanos.

01/03/1892 a 15/09/1892 - Manoel Joaquim Machado assumiu a administração estadual como Interventor interino e, como efetivo, até 18/02/1863.

Mundo

28/10/1892 - Estreou um dos primeiros filmes de animação, Le Clown et ses chiens.

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Biografias