Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

A 1ª Legislatura da Assembleia Legislativa, denominada à época de “Congresso Representativo de Santa Catarina”, foi instalada em 14 de junho de 1892 e concluiu atividades em 5 de maio de 1893.

A primeira Constituição republicana do Estado catarinense foi promulgada em 11 de junho de 1891. Porém, crises no governo brasileiro - como a eleição de Deodoro da Fonseca, pelo Congresso, fechamento do Congresso Nacional, segunda Revolta da Armada, o avanço dos ideais da frente Federalista, do Rio Grande do Sul para Santa Catarina e Paraná, que pretendia a formação de um novo país, e a reação republicana contra o governo Estadual de Lauro Müller, inclusive este foi ameaçado publicamente por praças do 25º Batalhão de Infantaria - são alguns dos principais fatores que levaram a deposição do Governador Lauro e a instalação de uma Junta Governativa para comandar o governo estadual.

A Constituição de 1891 foi violada, pois previa eleições diretas e, contrariamente, a Junta tomou o poder, fechou a Assembleia Legislativa e adiou as eleições para Deputados Estaduais, de 27 de março para 24 de abril de 1892. Somente a União Federalista, já com a denominação de Partido Republicano Federalista, apresentou candidatos ao parlamento estadual, de forma que todos os deputados estaduais eleitos foram dessa agremiação e tomaram posse com a finalidade de fazer ou alterar a Constituição vigente.

A segunda Constituição Estadual republicana foi promulgada em 7 de julho de 1892, continha 88 Artigos e 8 Disposições Transitórias. Algumas novidades da nova Carta: o Congresso Representativo passou a denominar-se Assembleia Legislativa e esta não poderia ser dissolvida de modo algum; o chefe do Poder Executivo passou a Presidente, a ser eleito logo após a promulgação da Constituição, com mandato de 4 anos, mas vedada a reeleição; criou o Tribunal de Relação, antes chamado de Tribunal de Justiça, com a possibilidade de dissolver a Corte de Relação; e transformou as Intendências em Câmaras Municipais, compostas por Vereadores. 

Foram eleitos 22 Deputados: Abdon Batista; Alexandre Marcelino Bayma; Antônio de Castro Gandra; Carl Walter Kleine; Dorval Melchíades de Souza; Elesbão Pinto da Luz; Eliseu Guilherme da Silva; Emanuel Pereira Liberato; Fausto Werner; Francisco de Sales Brasil; Francisco Barreiros; Henrique de Almeida Valga; Ismael Pinto de Ulisséa; João Evangelista Leal; João Nepomuceno da Costa; João Pedro Xavier da Câmara; José Joaquim de Córdova Passos; Leopoldo Engelk; Luís Nunes Pires; Pedro de Alcântara Tibério Capistrano; Ricardo Martins Barbosa; Virgílio Várzea.

Suplentes: André Wendhausen; Duarte Paranhos Schutel; Francisco Silva Júnior; Lídio Martins Barbosa; Manoel Pinto de Lemos; Olímpio Adolfo de Sousa Pitanga; Raimundo Antônio de Faria (faleceu após as eleições); Severo Francisco Pereira. Mas nem todos assumiram no Parlamento.

Deixaram a Legislatura: Fausto Werner; Henrique de Almeida Valga; Luís Nunes Pires; João Pedro Xavier da Câmara. Este último não compareceu às sessões.

Eleitos em eleição suplementar, em 09/04/1893: Artur Ferreira de Melo; Cristóvão Nunes Pires; Joaquim de Almeida da Gama Lobo d'Eça; Lídio Martins Barbosa; Tobias Becker. A partir de 29/12/1891, Cristóvão passou a integrar a Junta Governativa no Estado e deixou as funções parlamentares.

A maioria dos integrantes dessa legislatura era de militares. Atuaram juntos no Parlamento os irmãos Martins Barbosa (Lídio e Ricardo), além de dois eleitos da família Nunes Pires (Cristóvão e Luís), pai e filho, respectivamente.

Mesa Diretora da Assembleia, eleita em 14 de junho de 1892, foi composta por:

Eliseu Guilherme da Silva - Presidente.

Ricardo Martins Barbosa - Vice-Presidente.

Henrique de Almeida Valga - 1º Secretário.

Luís Nunes Pires - 2º Secretário.

Francisco de Sales Brasil - Suplente de Secretário.

Fausto Werner - Suplente de Secretário.

Mesa Diretora da Assembleia, eleita em 7 de julho de 1892, foi composta por:

Alexandre Marcelino Bayma - Presidente.

Abdon Batista - Vice-Presidente - a partir de 27 de agosto assumiu a Presidência.

Fausto Werner - 1º Secretário.

Virgílio Várzea - 2º Secretário.

Mesa Diretora da Assembleia, de 1893, foi composta por:

Francisco de Sales Brasil - Presidente.

João Evangelista Leal - Vice-Presidente.

João Nepomuceno da Costa - 1º Secretário.

Ricardo Martins Barbosa - 2º Secretário.

Lídio Martins Barbosa - Suplente de Secretário.

Fausto Werner - Suplente de Secretário.

Ao final do texto, acesse as biografias.

Brasil

03/11/1891 - O Marechal Deodoro da Fonseca, Presidente do país, dissolveu o Parlamento e instituiu o estado de sítio. Entre as justificativas para fechamento do Legislativo, apontou as restrições do Congresso às reformas econômicas que ele pretendia realizar e afirmou: "Não posso por mais tempo suportar esse Congresso: é de mister que ele desapareça para a felicidade do Brasil". (BRASIL, 2018).

23/11/1891 - Deodoro foi forçado a renunciar à função de Presidente, durante a primeira Revolta da Armada, ocorrida no Rio de Janeiro/RJ.

23/11/1891 - Assumiu a Presidência do país o Vice-Presidente, Marechal Floriano Peixoto, e governou até 15 de novembro de 1894.

27/10/1892 - Nascimento de Graciliano Ramos, escritor brasileiro, faleceu em 1953.

1892 - Inauguração do Viaduto do Chá na cidade de São Paulo/SP.

1892 - Inauguração da Faculdade de Direito da UFMG, em Minas Gerais/MG.

1892 - Carnaval foi transferido para julho, decorrente de questões sanitárias na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

06/09/1893 - Eclodiu a Segunda Revolta da Armada, no Rio de Janeiro.

1893 - Iniciou a Revolução Federalista, no Rio Grande do Sul/RS, terminando em 1895.

1893 - O líder religioso e político Antônio Conselheiro passou a ser seguido pela comunidade em torno de Belo Monte, e desencadeou a Guerra de Canudos, na Bahia/BA, ocorrida de 1896-1897. 

Santa Catarina

Na 2^a semana de novembro de 1891 - Lauro Müller, Governador eleito pelo Congresso Representativo (Assembleia Legislativa), assumiu o Executivo estadual e renunciou 48 dias depois, após forte pressão civil e militar dos federalistas, que já haviam provocado a renúncia de Deodoro semanas antes. Após sua renúncia, Firmino Lopes Rego governou o Estado por um dia.

29/12/1891 a 01/03/1892 - Uma Junta Governativa comandou o Estado, conhecida como “Junta de 1891”, formada por Arthur Deocleciano de Oliveira, Cristóvão Nunes Pires e Luís dos Reis Falcão.

01/03/1892 a 15/09/1892 - Manoel Joaquim Machado assumiu a administração estadual como Interventor interino e, como efetivo, até 18/06/1893.

18/06/1893 a abril de 1894 - Eliseu Guilherme da Silva, passou a Interventor Federal efetivo no Estado, após a renúncia de Manoel Joaquim Machado. Foi substituído interinamente por Cristóvão Nunes Pires e por Francisco de Sales Brasil. 

1893 - Desterro/SC, atual Florianópolis, foi transformada na capital Revolucionária do Brasil, formando um governo paralelo - que juntava os Federalistas oriundos do Rio Grande do Sul e militares que apoiavam a Revolta da Armada, lideranças e simpatizantes catarinenses, na luta sangrenta, denominada Revolução Federalista, combatida pelas tropas legalistas - comandadas pelo Marechal Floriano Peixoto, Presidente do Brasil. 

Mundo

28/10/1892 - Estreou um dos primeiros filmes de animação, Le Clown et ses chiens.

19/09/1893 - Mulheres da Nova Zelândia foram às urnas exercer seu direito de cidadania, sendo o primeiro país a instituir o voto feminino.

1893 - Forte furacão atingiu o Arquipélago de Açores, em Portugal, danificando casas, igrejas, portos e embarcações.

04/03/1893 - Grover Cleveland reassumiu a Presidência dos EUA, sendo o primeiro presidente norte-americano a ser reeleito não consecutivamente.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. Centro de Memória. Arquivos das Legislaturas: de 1835 a 2018.

Assembléa Legislativa: 10ª sessão preparatória. O Estado: Orgam do Partido Republicano Federalista. Desterro, 5 mai. 1893. n. 143, p. 2. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU4NjA=>. Acesso em: 3 nov. 2019.

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FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

MEIRINHO, Jali. A República em Santa Catarina (1889-1900). 1979. 148 f. Tese (Doutorado) - Curso de História, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1979. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTE1NTU=>. Acesso em: 15 jul. 2019.

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Biografias