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1ª Legislatura

1892 - 1893

Legislatura é o período durante o qual os parlamentos exercem suas funções e para o qual foram eleitos. 

A 1ª Legislatura da Assembleia Legislativa, denominada à época de “Congresso Representativo de Santa Catarina”, foi instalada em 14 de junho de 1892 e concluiu atividades em 5 de maio de 1893.

A primeira Constituição republicana do Estado catarinense foi promulgada em 11 de junho de 1891. Porém, crises no governo brasileiro - como a eleição de Deodoro da Fonseca, pelo Congresso, fechamento do Congresso Nacional, segunda Revolta da Armada, o avanço dos ideais da frente Federalista, do Rio Grande do Sul para Santa Catarina e Paraná, que pretendia a formação de um novo país, e a reação republicana contra o governo Estadual de Lauro Müller, inclusive este foi ameaçado publicamente por praças do 25º Batalhão de Infantaria - são alguns dos principais fatores que levaram a deposição do Governador Lauro e a instalação de uma Junta Governativa para comandar o governo estadual.

A Constituição de 1891 foi violada, pois previa eleições diretas e, contrariamente, a Junta tomou o poder, fechou a Assembleia Legislativa e adiou as eleições para Deputados Estaduais, de 27 de março para 24 de abril de 1892. Somente a União Federalista, já com a denominação de Partido Republicano Federalista, apresentou candidatos ao parlamento estadual, de forma que todos os deputados estaduais eleitos foram dessa agremiação e tomaram posse com a finalidade de fazer ou alterar a Constituição vigente.

A segunda Constituição Estadual republicana foi promulgada em 7 de julho de 1892, continha 88 Artigos e 8 Disposições Transitórias. Algumas novidades da nova Carta: o Congresso Representativo passou a denominar-se Assembleia Legislativa e esta não poderia ser dissolvida de modo algum; o chefe do Poder Executivo passou a Presidente, a ser eleito logo após a promulgação da Constituição, com mandato de 4 anos, mas vedada a reeleição; criou o Tribunal de Relação, antes chamado de Tribunal de Justiça, com a possibilidade de dissolver a Corte de Relação; e transformou as Intendências em Câmaras Municipais, compostas por Vereadores. 

Foram eleitos 22 Deputados: Abdon Batista; Alexandre Marcelino Bayma; Antônio de Castro Gandra; Carl Walter Kleine; Dorval Melchíades de Souza; Elesbão Pinto da Luz; Eliseu Guilherme da Silva; Emanuel Pereira Liberato; Fausto Werner; Francisco de Sales Brasil; Francisco Barreiros; Henrique de Almeida Valga; Ismael Pinto de Ulisséa; João Evangelista Leal; João Nepomuceno da Costa; João Pedro Xavier da Câmara; José Joaquim de Córdova Passos; Leopoldo Engelk; Luís Nunes Pires; Pedro de Alcântara Tibério Capistrano; Ricardo Martins Barbosa; Virgílio Várzea.

Suplentes: André Wendhausen; Duarte Paranhos Schutel; Francisco Silva Júnior; Lídio Martins Barbosa; Manoel Pinto de Lemos; Olímpio Adolfo de Sousa Pitanga; Raimundo Antônio de Faria (faleceu após as eleições); Severo Francisco Pereira. Mas nem todos assumiram no Parlamento.

Deixaram a legislatura: Fausto Werner; Henrique de Almeida Valga; Luís Nunes Pires; João Pedro Xavier da Câmara. Este último não compareceu às sessões.

Eleitos em eleição suplementar, em 09/04/1893: Artur Ferreira de Melo; Cristóvão Nunes Pires; Joaquim de Almeida da Gama Lobo d'Eça; Lídio Martins Barbosa; Tobias Becker. A partir de 29/12/1891, Cristóvão passou a integrar a Junta Governativa no Estado e deixou as funções parlamentares.

A maioria dos integrantes dessa legislatura era de militares. Atuaram juntos no Parlamento os irmãos Martins Barbosa (Lídio e Ricardo), além de dois eleitos da família Nunes Pires (Cristóvão e Luís), pai e filho, respectivamente.

Mesa Diretora da Assembleia, eleita em 14 de junho de 1892, foi composta por:

Eliseu Guilherme da Silva - Presidente.

Ricardo Martins Barbosa - Vice-Presidente.

Henrique de Almeida Valga - 1º Secretário.

Luís Nunes Pires - 2º Secretário.

Francisco de Sales Brasil - Suplente de Secretário.

Fausto Werner - Suplente de Secretário.

Mesa Diretora da Assembleia, eleita em 7 de julho de 1892, foi composta por:

Alexandre Marcelino Bayma - Presidente.

Abdon Batista - Vice-Presidente - a partir de 27 de agosto assumiu a Presidência.

Fausto Werner - 1º Secretário.

Virgílio Várzea - 2º Secretário.

Mesa Diretora da Assembleia, de 1893, foi composta por:

Francisco de Sales Brasil - Presidente.

João Evangelista Leal - Vice-Presidente.

João Nepomuceno da Costa - 1º Secretário.

Ricardo Martins Barbosa - 2º Secretário.

Lídio Martins Barbosa - Suplente de Secretário.

Fausto Werner - Suplente de Secretário.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS:

Santa Catarina

Na segunda semana de novembro de 1891 - Lauro Müller, Governador eleito pelo Congresso Representativo (Assembleia Legislativa), assumiu o Executivo estadual e renunciou 48 dias depois, após forte pressão civil e militar dos federalistas, que já haviam provocado a renúncia de Deodoro semanas antes. Após sua renúncia, Firmino Lopes Rego governou o Estado por um dia.

29/12/1891 a 01/03/1892 - uma Junta Governativa comandou o Estado, conhecida como “Junta de 1891”, formada por Arthur Deocleciano de Oliveira, Cristóvão Nunes Pires e Luís dos Reis Falcão.

01/03/1892 a 15/09/1892 - Manoel Joaquim Machado assumiu a administração estadual como Interventor interino e, como efetivo, até 18/06/1893.

18/06/1893 a abril de 1894 -  Eliseu Guilherme da Silva, passou a Interventor Federal efetivo no Estado, após a renúncia de Manoel Joaquim Machado. Foi substituído interinamente por Cristóvão Nunes Pires e por Francisco de Sales Brasil. 

1893 - Desterro/SC, atual Florianópolis, foi transformada na capital Revolucionária do Brasil, formando um governo paralelo - que juntava os Federalistas oriundos do Rio Grande do Sul e militares que apoiavam a Revolta da Armada, lideranças e simpatizantes catarinenses, na luta sangrenta, denominada Revolução Federalista, combatida pelas tropas legalistas - comandadas pelo Marechal Floriano Peixoto, Presidente do Brasil. 

Brasil

03/11/1891 - O Marechal Deodoro da Fonseca, Presidente do país, dissolveu o Parlamento e instituiu o estado de sítio. Entre as justificativas para fechamento do Legislativo, apontou as restrições do Congresso às reformas econômicas que ele pretendia realizar e afirmou: "Não posso por mais tempo suportar esse Congresso: é de mister que ele desapareça para a felicidade do Brasil".

23/11/1891 - Deodoro foi forçado a renunciar à função de Presidente, durante a primeira Revolta da Armada, ocorrida no Rio de Janeiro.

23/11/1891 - Assumiu a Presidência do país o Vice-Presidente, Marechal Floriano Peixoto, e governou até 15 de novembro de 1894.

27/10/1892 - Nascimento de Graciliano Ramos, escritor brasileiro, faleceu em 1953.

1892 - Inauguração do Viaduto do Chá na cidade de São Paulo/SP.

1892 - Inauguração da Faculdade de Direito da UFMG, em Minas Gerais.

1892 - Carnaval foi transferido para julho, decorrente de questões sanitárias na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

06/09/1893 - Eclodiu a Segunda Revolta da Armada, no Rio de Janeiro.

1893 - Iniciou a Revolução Federalista, no Rio Grande do Sul/RS, terminando em 1895.

1893 - O líder religioso e político Antônio Conselheiro passou a ser seguido pela comunidade em torno de Belo Monte, e desencadeou a Guerra de Canudos, na Bahia/BA, ocorrida de 1896-1897. 

Mundo

28/10/1892 - Estreou um dos primeiros filmes de animação, Le Clown et ses chiens.

19/09/1893 - Mulheres da Nova Zelândia foram às urnas exercer seu direito de cidadania, sendo o primeiro país a instituir o voto feminino.

1893 - Forte furacão atingiu o Arquipélago de Açores, em Portugal, danificando casas, igrejas, portos e embarcações.

04/03/1893 - Grover Cleveland reassumiu a Presidência dos EUA, sendo o primeiro presidente norte-americano a ser reeleito não consecutivamente.

REFERÊNCIAS:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. Centro de Memória. Arquivos das Legislaturas: de 1835 a 2018.

Assembléa Legislativa: 10ª sessão preparatória. O Estado: Orgam do Partido Republicano Federalista. Desterro, 5 mai. 1893. n. 143, p. 2. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTU4NjA=>. Acesso em: 3 nov. 2019.

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891). Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNzY3NjI=>. Acesso em: 20 mar. 2019.

Centro de Memória. Constituições. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMjU0MDc=>. Acesso em: 14 out. 2016.

FOLHA DE SÃO PAULO (São Paulo). História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. p. 317.

MEIRINHO, Jali. A República em Santa Catarina (1889-1900). 1979. 148 f. Tese (Doutorado) - Curso de História, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1979. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTE1NTU=>. Acesso em: 15 jul. 2019.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. (pp. 196, 197).

PORTAL SÃO FRANCISCO. História do Senado Federal Brasileiro. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTUyMQ==>. Acesso em: 8 mai. 2017.

SANTANA, Miriam Ilza. Revolta da Armada. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODg4ODc=>. Acesso em: 5 jun. 2019.

SANTANA, Miriam Ilza. Revolução Federalista. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMzY0NzU=>. Acesso em: 7 fev. 2017.

SILVA, João Carlos Teixeira da. Senado Federal: 180 anos. Brasília: Senado Federal, 2007. 12 f. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rNTQ0NTk=>. Acesso em: 26 out. 2017.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense: (1835-2000). Florianópolis: IOESC, 2000. 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

VELASCO, Valquiria. Guerra de Canudos. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rODg5MDA=>. Acesso em: 5 jun. 2019.

Biografias

Abdon Batista

Abdon Batista

Médico e empresário, natural de Salvador/BA. Vereador em São Francisco do Sul/SC, Prefeito de Joinville/SC, Deputado Provincial e Estadual na Assembleia Legislativa, Governador Interino de Santa Catarina e Senador da República, por SC, no século XIX e início do XX.

Alexandre Marcelino Bayma

Alexandre Marcelino Bayma

Médico e militar, natural de São Luís/MA. Membro da Junta Governativa de 1889, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial, Deputado Constituinte de 1892 e Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina, no final do século XIX.

André Wendhausen <small>(Suplente)</small>

André Wendhausen (Suplente)

Destacado comerciante e militar, natural de Desterro/SC. Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina, no século XIX.

Antônio de Castro Gandra

Antônio de Castro Gandra

Militar e construtor civil, natural de Porto/Portugal. Constituinte de 1892 e Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no final do século XIX. Construiu o trapiche da Capitania dos Portos de Santa Catarina, o prédio dos Três Poderes de Palhoça/SC, o Hospital de Isolamento da Ilha dos Guarás e o Mercado Público de Desterro/SC.

Artur Ferreira de Melo

Artur Ferreira de Melo

Advogado e professor, natural de São José/SC. Deputado Constituinte (1891) e Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina, no século XIX.

Carl Walter Kleine

Carl Walter Kleine

Empresário, natural da Alemanha. Constituinte de 1892 e Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no final do século XIX.

Dorval Melchíades de Souza

Dorval Melchíades de Souza

Militar, natural de Desterro/SC. Prefeito de Florianópolis/SC, Deputado Constituinte de 1928, Deputado Estadual no Congresso Representativo de Santa Catarina e Deputado Federal por SC, no final do século XIX e início do século XX. Autor de projeto parlamentar para conceder direito de voto à mulher catarinense e mantinha correspondência com Bertha Lutz, lutadora pela emancipação feminina.

Duarte Paranhos Schutel <small>(Suplente)</small>

Duarte Paranhos Schutel (Suplente)

Médico, jornalista, escritor e poeta, natural de Desterro/SC. Vereador na terra natal, Deputado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por seis vezes, Deputado Geral do Império representando os catarinenses e Vice-Presidente da Província de SC, no século XIX.

Elesbão Pinto da Luz

Elesbão Pinto da Luz

Delegado de Polícia, natural de Desterro/SC. Constituinte de 1892 e Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina (1892-1893). Um dos líderes catarinenses da Revolução Federalista (1893-1895), fuzilado na Fortaleza de Santa Cruz de Anhatomirim.

Eliseu Guilherme da Silva

Eliseu Guilherme da Silva

Farmacêutico e militar, natural de São José/SC. Interventor da Província catarinense (interino e efetivo), Deputado Federal, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial, Constituinte de 1892 e Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina, no final do século XIX e início do século XX.

Emanuel Pereira Liberato

Emanuel Pereira Liberato

Comerciante e militar, natural de Itajaí/SC. Constituinte de 1891 e de 1892 e Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina, no final do século XIX.

Fausto Werner

Fausto Werner

Militar, professor e jornalista, natural de Laguna/SC. Constituinte de 1892 e Deputado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no século XIX.

Francisco de Sales Brasil

Francisco de Sales Brasil

Militar, natural do Ceará/CE. Constituinte de 1892, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa e Interventor interino de Santa Catarina, no final do século XIX.

Francisco Barreiros

Francisco Barreiros

Jornalista, comerciante e militar, natural de Laguna/SC. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial, Constituinte de 1892 e Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina, no final do século XIX.

Henrique de Almeida Valga

Henrique de Almeida Valga

Advogado, natural de São José/SC. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e Deputado Federal, representando os catarinenses, no final do século XIX e início do século XX.

Ismael Pinto de Ulisséa

Ismael Pinto de Ulisséa

Médico e jornalista, natural de Laguna/SC. Deputado Constituinte de 1892 e Deputado Estadual no Congresso Representativo de Santa Catarina, no final do século XIX.

João Evangelista Leal

João Evangelista Leal

Militar. Constituinte de 1892 e Deputado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no final do século XIX. Combatente na Revolução Federalista, fuzilado pelas forças legalistas na Ilha de Anhatomirim/SC.

João Nepomuceno da Costa

João Nepomuceno da Costa

Militar, natural do Lages/SC. Constituinte de 1892 e Deputado Estadual no Congresso Representativo de Santa Catarina, no final do século XIX.

João Pedro Xavier da Câmara

João Pedro Xavier da Câmara

Chefe do Estado Maior do Exército, Marechal, Ministro do Supremo Tribunal Militar e Ministro interino da Guerra, natural de São José/SC. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial e no Congresso Representativo de Santa Catarina, no século XIX.

Joaquim de Almeida da Gama Lobo d'Eça

Joaquim de Almeida da Gama Lobo d'Eça

Engenheiro e militar, natural de São José/SC. Deputado Estadual na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no século XIX.

José Joaquim de Córdova Passos

José Joaquim de Córdova Passos

Advogado, promotor, jornalista e militar, natural de Lages/SC. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial, no Congresso Representativo e na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no final do século XIX e início do século XX. Advogado de defesa no caso Irmãos Canozzi, em 1902.

Leopoldo Engelke

Leopoldo Engelke

Militar, natural de Joinville/SC. Constituinte de 1892 e Deputado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no final do século XIX.

Lídio Martins Barbosa <small>(Suplente)</small>

Lídio Martins Barbosa (Suplente)

Jornalista e comerciante, natural de Biguaçu/SC. Deputado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no século XIX.

Luís Nunes Pires

Luís Nunes Pires

Administrador, natural de Desterro/SC. Constituinte de 1892 e Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina, no século XIX.

Manoel Pinto de Lemos <small>(Suplente)</small>

Manoel Pinto de Lemos (Suplente)

Militar e comerciante, natural de Campos de Goytacazes/RJ. Presidente interino da Província de Santa Catarina e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial, Constituinte de 1895 e Deputado na Assembleia Legislativa Estadual catarinense, no século XIX.

Olímpio Adolfo de Sousa Pitanga <small>(Suplente)</small>

Olímpio Adolfo de Sousa Pitanga (Suplente)

Advogado, natural da Bahia/BA. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial e Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina, no século XIX.

Pedro de Alcântara Tibério Capistrano

Pedro de Alcântara Tibério Capistrano

Militar, natural de Desterro/SC. Deputado Constituinte de 1892 e Deputado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no século XIX.

Ricardo Martins Barbosa

Ricardo Martins Barbosa

Militar, comerciante e jornalista, natural de Biguaçu/SC. Constituinte de 1892 e Deputado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no século XIX.

Severo Francisco Pereira <small>(Suplente)</small>

Severo Francisco Pereira (Suplente)

Comerciante estabelecido em Desterro/SC. Deputado no Congresso Representativo de Santa Catarina, no final do século XIX.

Tobias Becker <small>(Suplente)</small>

Tobias Becker (Suplente)

Militar, natural de Desterro/SC. Deputado Estadual no Congresso Representativo de Santa Catarina, no século XIX. Fuzilado na Fortaleza de Santa Cruz de Anhatomirim, durante a Revolução Federalista (1893-1895).

Virgílio Várzea

Virgílio Várzea

Funcionário público, jornalista, professor, literato e escritor, natural de Desterro/SC. Deputado Constituinte de 1892 e Deputado Estadual na Assembleia Legislativa catarinense, no século XX. Criador do gênero marinhista na literatura latino-americana.

Memória Política de Santa Catarina