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3ª Legislatura

1840 - 1841

A 3ª Legislatura da Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina iniciou em 1º de março de 1840. Legislatura é o período durante o qual as assembleias legislativas exercem suas funções e para o qual foram eleitas.

Foram eleitos Deputados Provinciais: Agostinho Alves Ramos; Anacleto José Pereira da Silva; Antônio Francisco da Costa; Antônio Joaquim de Siqueira; Estevão Brocardo de Matos; Fernando Gomes Caldeira da Fontoura; Francisco Luís do Livramento; Francisco de Oliveira Camacho; Jerônimo Francisco Coelho; João Francisco de Sousa Coutinho; José Antônio Rodrigues Pereira; José Joaquim Machado de Oliveira; José Pereira Sarmento; José da Silva Mafra; Manuel Paranhos da Silva Veloso; Mariano Antônio Correia Borges; Miguel Joaquim do Livramento; Miguel de Sousa Melo e Alvim; Silvério Cândido de Faria; Tomás Silveira de Sousa.

Foram Suplentes: Agostinho Leitão de Almeida; Antônio José de Melo; Filipe José dos Passos de Alencastre; Francisco de Albuquerque Melo; Francisco da Silva França; Joaquim Soares Coimbra; José Paranhos da Silva Veloso (não convocado); José dos Santos Pereira; Marcos Antônio da Silva Mafra; Polidoro do Amaral e Silva; Severo Amorim de Vale; Vicente de Paulo de Oliveira Vilas-Boas.

Mesa Diretora da Assembleia, de 1840, foi composta por:

Miguel de Sousa Melo e Alvim - Presidente.

José da Silva Mafra - Vice-Presidente.

Silvério Cândido de Faria - 1º Secretário.

José Antônio Rodrigues Pereira - 2º Secretário.

Mariano Antônio Correia Borges - Suplente.

Severo Amorim de Vale - Suplente.

Mesa Diretora da Assembleia, de 1841, foi composta por:

Jerônimo Francisco Coelho - Presidente.

Tomás Silveira de Sousa - Vice-Presidente, depois assumiu como Presidente.

Silvério Cândido de Faria - 1º Secretário.

José Antônio Rodrigues Pereira - 2º Secretário.

Mariano Antônio Correia Borges - Suplente.

Severo Amorim de Vale - Suplente.

Esta Legislatura foi composta predominantemente por militares. Foram eleitos os irmãos Francisco Luís do Livramento e Miguel Joaquim do Livramento e José da Silva Mafra e Marcos Antônio da Silva Mafra.

Ao final do texto, acesse as biografias.

ACONTECIMENTOS

Brasil

1838 a 1840 - O país foi governado pelo regente Pedro de Araújo Lima (Regência Una).

23 de julho de 1840 - A Câmara e o Senado brasileiros anteciparam a maioridade de Dom Pedro II (antes de completar 14 anos) e declarou o fim das regências. Fato conhecido como “Golpe da Maioridade”. Assim, Dom Pedro II assumiu o trono no Império do Brasil. Essa estratégia pretendia acabar com as chamadas “Revoltas Regenciais” (de 1831 a 1840), que aconteciam em diversas regiões do país, e propiciar mais estabilidade política e social.

1838-1841 - Revolta da Balaiada  - aconteceu no Maranhão/MA, principalmente contra a exploração da população mais pobre por parte dos grandes produtores rurais. 

1835-1845 - Revolução Farroupilha (Guerra dos Farrapos) - iniciada em 1835 na província de São Pedro do Rio Grande do Sul (atual Rio Grande do Sul/RS). Desencadeada pelo descontentamento de estancieiros, militares libertários, membros das camadas populares, escravos e abolicionistas com os altos impostos cobrados sobre produtos do sul (couro, mulas, charque, etc.). O movimento lutava também por maior autonomia das províncias.

1840 - O governo imperial propôs a Bento Gonçalves a primeira negociação de paz e anistia aos envolvidos na Revolução Farroupilha. Bento respondeu, em carta de 7 de dezembro de 1840, com a proposta de que as “dívidas contraídas pela república fossem pagas pelo governo imperial, os escravos que haviam sido alistados como soldados republicanos fossem libertados e que os oficiais revolucionários fossem garantidos em seus postos, quando aproveitados em serviço da Guarda Nacional”. Sem resposta do governo, a luta continuou até 1º de março de 1845, quando realmente foi assinado o tratado de paz (o Tratado de Poncho Verde ou Paz do Poncho Verde), com parte das condições atendidas e a anistia aos revoltosos.

Santa Catarina

A Província foi governada por Presidentes (nomeados por Carta Imperial):

  • Francisco José de Sousa Soares de Andrea - de 17/08/1839 a 26/06/1840. (Partido Conservador);
  • Antero José Ferreira de Brito - de 26/06/1840 a 26/12/1848. (Partido Liberal).

1839 a 1840 - Farroupilhas em Santa Catarina e a República Juliana

Com seus ideais, a República Rio-Grandense conquistou apoiadores em Santa Catarina e levou a Revolução para Laguna/SC, em 24 de julho de 1839, em uma batalha conhecida como “A Tomada de Laguna”. Os comandantes dos revoltosos eram Giuseppe Garibaldi e David Canabarro. Com ajuda do próprio povo da cidade, Garibaldi, junto com John Griggs (mercenário marinheiro norte-americano) no sub-comando, conduziram o Seival (uma fragata/navio/”lanchão”) e atacaram por mar e, Canabarro, por terra.

Em 29 de julho de 1839, Garibaldi e Canabarro proclamaram a independência de Santa Catarina, criando a República Juliana (nome referência ao mês que ocorreu). Mas a emancipação não duraria muito tempo.

O Governo republicano estava perdendo sua legitimidade com a população de Laguna devido à dura repressão das tropas farroupilhas e à falta de recursos e de mercadorias, como exemplo: fumo e sal. A população se revoltou contra o governo da época e foi rispidamente reprimida por Garibaldi. Porém, em 15 de novembro de 1839, o governo imperial enviou 13 navios e 3.000 soldados por terra, para atacarem e retomarem Laguna dos revoltosos, no combate morreu John Griggs e a República Juliana foi extinta, entretanto, as forças revolucionárias na província catarinense não haviam sido completamente eliminadas.

Em Lages, primeiro local que a Revolução Farroupilha chegou em Santa Catarina, com a fuga de Garibaldi para a cidade, ainda possuía sentimentos fortes com a causa. Logo em seguida a retomada de Laguna, as forças imperiais marcharam em direção ao planalto catarinense e acabaram por travar uma batalha no então município conhecido como Curitibanos. Os farroupilhas foram derrotados pelo Coronel Antônio de Mello e Albuquerque, em 12 de janeiro de 1840. Anita Garibaldi foi feita prisioneira após a batalha, mas conseguiu fugir e se reunir com os revoltosos.

Mundo

1840 - Grã-Bretanha - Governo concedeu a independência ao Canadá.

1840 - Tratado de Waitangi anexou a Nova Zelândia à Grã-Bretanha.

REFERÊNCIAS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA. Centro de Memória. Arquivos das Legislaturas: de 1835 a 2018.

BOITEUX, Henrique. A República Catharinense: notas para sua história. Rio de Janeiro: Xerox, 1985.

CABRAL, Oswaldo Rodrigues. A História da Política em Santa Catarina durante o Império. Florianópolis: Editora da UFSC, 2004. 496 p.

CORRÊA, Carlos Humberto Pederneiras. Os Governantes de Santa Catarina de 1739 a 1982. Florianópolis: Editora da UFSC, 1983. 356 p.

COSTA, Gustavo Marangoni. Entre Contrabando e Ambigüidades: Outros Aspectos da República Juliana Laguna/SC – 1836-1845. 2006. 167 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de História, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rMTQyMQ==>. Acesso em: 27 jul. 2017.

FOLHA DE SÃO PAULO. História do Brasil: Os 500 anos do país em uma obra completa, ilustrada e atualizada. São Paulo: Publifolha, 1997. 320 p.

PIAZZA, Walter F. Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1994. 714 p.

PIAZZA, Walter F. O Poder Legislativo Catarinense: das suas raízes aos nossos dias 1834-1984. Florianópolis: Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1984. 800 p.

STOETERAU, Lígia de Oliveira. A Trajetória do Poder Legislativo Catarinense.. Florianópolis: IOESC, 2000. 446 p.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP. Base Temporal: Século XIX. Disponível em: <http://memoriapolitica.alesc.sc.gov.br/rOTY4Mzc=>. Acesso em: 16 fev. 2020.

Biografias

Agostinho Alves Ramos

Agostinho Alves Ramos

Natural de Portugal. Um dos fundadores do município de Itajaí, liderou seu processo de emancipação e representou a região na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Agostinho Leitão de Almeida <small>(Suplente)</small>

Agostinho Leitão de Almeida (Suplente)

Natural de Pernambuco/PE. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, cinco vezes, membro da Junta Governativa e Deputado na Assembleia Constituinte de 1823, pelo Rio Grande do Norte, entre outras funções exercidas, no século XIX.

Anacleto José Pereira da Silva

Anacleto José Pereira da Silva

Comerciante e militar, natural de Portugal. Vereador em Desterro/SC, Conselheiro Geral da Província e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Antônio Francisco da Costa

Antônio Francisco da Costa

Comerciante e militar, em Desterro/SC. Vereador na terra natal, Conselheiro Geral da Província, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina e primeiro Vice-Presidente da Casa, no século XIX.

Antônio Joaquim de Siqueira

Antônio Joaquim de Siqueira

Advogado, juiz e desembargador, natural do Rio de Janeiro/RJ. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina e Presidente das Províncias do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo, no século XIX.

Antônio José de Melo <small>(Suplente)</small>

Antônio José de Melo (Suplente)

Médico e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, por quatro vezes, no século XIX.

Estevão Brocardo de Matos

Estevão Brocardo de Matos

Militar, natural de Pernambuco/PE. Conselheiro Geral e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Fernando Gomes Caldeira de Oliveira Fontoura

Fernando Gomes Caldeira de Oliveira Fontoura

Médico, natural de Minas Gerais/MG. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, por três vezes, no século XIX.

Filipe José dos Passos de Alencastre <small>(Suplente)</small>

Filipe José dos Passos de Alencastre (Suplente)

Advogado e funcionário público, natural do Rio Grande Sul/RS. Sogro do Visconde de Maracaju. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, por duas vezes, no século XIX.

Francisco da Silva França <small>(Suplente)</small>

Francisco da Silva França (Suplente)

Militar e Juiz de paz, natural de Laguna/SC. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, por três vezes, no século XIX.

Francisco de Albuquerque Melo <small>(Suplente)</small>

Francisco de Albuquerque Melo (Suplente)

Militar, natural de Portugal. Segundo Presidente da Província e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, entre outras funções, no século XIX.

Francisco de Oliveira Camacho

Francisco de Oliveira Camacho

Militar, natural de São Francisco do Sul/SC. Grande líder político na região, várias vezes Vereador na terra natal e nove vezes Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Francisco Luís do Livramento

Francisco Luís do Livramento

Comerciante e militar em Desterro/SC. Integrante da Junta Governativa e do Conselho Geral, Presidente interino de Santa Catarina e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial catarinense, no século XIX.

Jerônimo Francisco Coelho

Jerônimo Francisco Coelho

Engenheiro, jornalista e militar, natural de Laguna/SC. Personalidade de destaque na política brasileira: Brigadeiro, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial catarinense; Deputado Geral; Conselheiro Geral do Império; Conselheiro do Imperador; Presidente das Províncias do Pará e do Rio Grande do Sul; Ministro da Marinha e da Guerra do Brasil, entre outras funções militares exercidas no século XIX.

João Francisco de Sousa Coutinho

João Francisco de Sousa Coutinho

Contador, escrivão, escriturário e compositor, natural de Desterro/SC. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, por nove vezes, e Presidente Interino da mesma Província, no século XIX.

Joaquim Soares Coimbra <small>(Suplente)</small>

Joaquim Soares Coimbra (Suplente)

Militar, natural do Rio de Janeiro/RJ. Deputado Provincial na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, no século XIX. Comandou Regimentos e chegou a Brigadeiro.

José Antônio Rodrigues Pereira

José Antônio Rodrigues Pereira

Militar, natural de Desterro/SC. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, por cinco vezes, no século XIX.

José da Silva Mafra

José da Silva Mafra

Militar, natural de Desterro/SC. Membro da Junta Governativa de Santa Catarina de 1822. Senador, Conselheiro Geral, Deputado na Assembleia Legislativa Provincial e Vice-Presidente da Província de Santa Catarina, entre outras importantes funções desempenhadas no século XIX.

José dos Santos Pereira <small>(Suplente)</small>

José dos Santos Pereira (Suplente)

Militar, natural de Portugal. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

José Joaquim Machado de Oliveira

José Joaquim Machado de Oliveira

Militar paulista. Presidente das Províncias de Santa Catarina, Alagoas, Grão-Pará (atual Pará), e Espírito Santo. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, Deputado Geral na Assembleia do Império, por São Paulo e pelo Rio Grande do Sul, integrou a Junta Governativa riograndense de 1823, entre outras importantes funções no século XIX.

José Pereira Sarmento

José Pereira Sarmento

Militar catarinense. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina por sete vezes seguidas e Presidente da Casa em dois mandatos, no século XIX.

Manuel Paranhos da Silva Veloso

Manuel Paranhos da Silva Veloso

Advogado e Magistrado, natural do Rio Grande do Sul/RS. Primeiro Presidente da Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, Deputado por quatro vezes consecutivas, Presidente da Província do Pará, entre outras importantes funções desempenhadas no século XIX.

Marcos Antônio da Silva Mafra <small>(Suplente)</small>

Marcos Antônio da Silva Mafra (Suplente)

Militar, natural de Desterro/SC. Vereador na cidade natal e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, por cinco vezes, no século XIX.

Mariano Antônio Correia Borges

Mariano Antônio Correia Borges

Professor e militar, natural do Desterro/SC. Conselheiro Geral da Província e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Miguel de Sousa Melo e Alvim

Miguel de Sousa Melo e Alvim

Militar português que ocupou diversas funções estratégicas no Brasil. Conselheiro do Império, Conselheiro Geral e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, além de Presidente das Províncias catarinense e paulista, no século XIX.

Miguel Joaquim do Livramento

Miguel Joaquim do Livramento

Militar, natural de Desterro/SC. Vereador na terra natal e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, por quatro vezes, no século XIX.

Polidoro do Amaral e Silva <small>(Suplente)</small>

Polidoro do Amaral e Silva (Suplente)

Escrivão, advogado e militar, natural do Rio de Janeiro/RJ. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, por dez vezes, no século XIX.

Severo Amorim do Vale <small>(Suplente)</small>

Severo Amorim do Vale (Suplente)

Advogado, juiz de direito e chefe de polícia. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, por sete vezes consecutivas, Presidente interino da Província catarinense e Desembargador da Relação de Pernambuco/PE, no século XIX

Silvério Cândido de Faria

Silvério Cândido de Faria

Militar e funcionário público. Sete vezes Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Tomás Silveira de Sousa

Tomás Silveira de Sousa

Juiz de Paz, médico e militar, neto de portugueses açorianos. Vereador em Desterro/SC, Conselheiro Geral e Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, no século XIX.

Vicente de Paulo de Oliveira Vilas-Boas <small>(Suplente)</small>

Vicente de Paulo de Oliveira Vilas-Boas (Suplente)

Militar, natural do Rio de Janeiro/RJ. Deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina, por duas vezes. Comandante da operação contra os farroupilhas e a instalação da República Juliana, em Laguna/SC, no século XIX.

Memória Política de Santa Catarina